Projeto de lei em Minas prevê fim de pensões vitalícias

O projeto veta apenas o pagamento de novas aposentadorias, inclusive para o atual governador Antonio Anastasia

O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), enviou nesta segunda-feira (7) à Assembleia Legislativa do Estado projeto de lei que extingue as pensões vitalícias para ex-governadores e seus descendentes. O texto prevê o fim do benefício a partir de sua aprovação e não altera as aposentadorias já pagas, que custam mais de R$ 560 mil por ano aos cofres públicos.

O projeto veta apenas o pagamento de novas aposentadorias, inclusive para o atual governador. Segundo a assessoria do Palácio Tiradentes, apenas o Judiciário tem competência para acabar com os atuais benefícios, considerados direito adquirido. Para o governo, se o fim desses pagamentos fosse incluído no texto, haveria o risco de inviabilizar todo o projeto.

Atualmente, recebem pensões os ex-chefes do Executivo mineiro Rondon Pacheco (Arena, 1971-1975), Francelino Pereira (PDS, 1979-1983), Hélio Garcia (PP, 1984-1987 e PMDB, 1991-1995) e Eduardo Azeredo (PSDB, 1995-1999). O benefício também é pago a Coracy Pinheiro, viúva de Israel Pinheiro (PSD), que governou Minas entre 1966 e 1971.