O governo dos EUA confirmou nesta terça-feira (19) ter orientado as autoridades militares para aceitarem inscrição de recrutas abertamente homossexuais, após uma decisão judicial que declarou inconstitucional a política vigente sobre a questão nas Forças Armadas.
Juíza norte-americana Virginia Phillips, que considerou inconstitucional a lei que obrigava os gays a omitirem sua orientação sexual para participar do exército
“Recrutadores foram orientados e vão admitir inscrições para candidatos que admitirem abertamente que são gay ou lésbica”, afirmou hoje Cynthia Smith, uma porta-voz do Pentágono.
O anúncio chega após uma decisão da juíza Virginia Phillips, que declarou inconstitucional a política do “don´t ask, don´t tell”, segundo a qual os militares gays eram orientados a omitir sua orientação sexual. Phillips também ordenou que a atual prática fosse interrompida.
O Departamento de Estado afirmou que, em cumprimento da decisão judicial, os processos de expulsão relacionados ao tema seriam congelados.
Histórico
A lei que determinou a prática do “don´t ask, don´t tell” — ou seja, não pergunte e não conte — entrou em vigor em 1993, após as tentativas frustradas do presidente democrata Bill Clinton em admitir militares abertamente gays.
Republicanos e altas figuras militares foram contra o projeto de Clinton, argumentando que a presença sabida de gays diminuiria a moral e a coesão das tropas.
Como resultado, a lei de 1993 restringiu a possibilidade de questionamento sobre a orientação sexual dos recrutas (“não pergunte”), ao mesmo tempo em que estimulava os militares gays a manterem segredo sobre a homossexualidade (“não conte”).
Desde então, mais de 12 mil militares foram expulsos das Forças Armadas porque sua homossexualidade era pública, segundo o jornal norte-americano “New York Times”.
Em decisão anunciada em 9 de setembro, a juíza Phillips indicou que a lei infringe os direitos fundamentais estabelecidos pela jurisprudência dos Estados Unidos.
Para Philips, a lei viola o direito de livre expressão dos soldados de modo muito mais grave do que seria razoável em nome de interesses do governo. Ao mesmo tempo, alerta que o procedimento leva a menos coesão, ao contrário do que afirmam os defensores da atual política.
Período de incerteza
O anúncio do Pentágono acontece em um período de incerteza sobre o futuro da questão, já que o tema ainda está sendo questionado na Justiça. Por isso, organizações de direitos humanos orientam os militares e os aspirantes gays a não informarem sua orientação até uma decisão final.
Militares entrevistados pela agência AP, em condição de anonimato, relatam que entre as tropas se ouve um boato crescente de que os gays poderiam deixar o segredo. “As pessoas estão se revelando aos poucos em suas unidades”, afirmou um militar. “As discussões estão acontecendo nesse exato momento”.
Pelo menos 29 países, incluindo Israel, Canadá, Alemanha e Suécia, permitem gays em suas Forças Armadas. (Com agências internacionais, NYT e CNN)
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