A Justiça Federal em Belo Horizonte vai analisar Ação Popular que visa à reparação dos danos aos patrimônios ambiental e histórico causados pelo rompimento da barragem Fundão da Samarco Mineração, em Bento Rodrigues, distrito de Mariana, na região Central de Minas Gerais, no dia 5 de novembro.
Ajuizada nessa quarta-feira (18), a ação requer, em caráter liminar, que medidas emergenciais sejam adotadas, além do ressarcimento de pelo menos R$ 2 bilhões para a reparação das localidades afetadas e restauração do patrimônio histórico cultural da região.
A iniciativa atribui a responsabilidade pelos danos à mineradora, ao município de Mariana e ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), órgão federal que fiscaliza as barragens de rejeitos. Segundo o advogado responsável pela ação, Arthur Guerra, o ente público pode colaborar com o autor principal, contra a Samarco, com vistas ao ressarcimento por danos à coletividade. “A parte que compete ao cidadão na defesa de direitos difusos foi feita. O resultado dependerá agora da cooperação de outros órgãos de fiscalização, do próprio Ministério Público e da sensibilização do Judiciário”, explica.
A medida prevê a suspensão das atividades da Samarco e a Licença de Operação, mediante a imposição de multa diária até que sejam adotadas algumas ações emergenciais, como o Estudo Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental e sua aprovação pelos órgãos competentes, ações preventivas de contenção das demais barragens e a reparação da bacia do Rio Doce.
Fonte: OT
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