Projeto proíbe poluição sonora em Fabriciano

02-12-2011 11:26
CORONEL FABRICIANO - O Executivo enviou no último dia 25 um projeto de lei para a Câmara estabelecendo normas sobre o controle de poluição sonora emitida por veículos sonoros, automotores, aparelhos ou instrumentos de qualquer natureza proveniente de recintos fechados. A proposta do prefeito Chico Simões (PT) é que a cidade fique livre dos carros de som na área central, partindo da Praça Salgado Filho até o final da avenida Julita Pires Bretas. "Durante pesquisa do Plano Diretor, recebemos a informação de que as pessoas estavam insatisfeitas com os ruídos no Centro. E a pesquisa apurou que o que mais desagrada o povo são os sons altos. Temos que dar o chute inicial para colaborar e por isso enviamos o projeto para discussão e apreciação no Legislativo", declarou o prefeito de Fabriciano.
De acordo com a proposta enviada à Câmara, fica proibida a produção de ruídos e sons de qualquer natureza, excessivos e evitáveis, que prejudiquem o sossego e o bem estar público. Na área central demarcada, não será permitido nenhum ruído nas igrejas, templos e residências. O nível sonoro não pode ultrapassar 70 decibéis. "A disputa tem que ser de quem vende mais e não de quem tem o som mais alto. As pessoas não podem atrapalhar o sossego das outras e até os recintos fechados estão dentro das regras de fiscalização. O som não pode ir além do que é permitido", disse Chico Simões. 
O prefeito afirmou que uma alternativa para as pessoas que utilizam carros de som como meio de divulgação é fazer o trabalho nos bairros. "No centro comercial, todas as lojas são bem visíveis e não precisa ficar gritando cliente na porta. Fazer propaganda nos bairros é uma forma de não prejudicar quem vive disso, mas sempre respeitando os limites", explicou. Pelo projeto de lei, também fica proibido qualquer ruído na avenida Magalhães Pinto, no bairro Caladinho. O projeto de lei enviado à Câmara ainda não tem data prevista para ser votado.

REGRAS
A lei prevê que carros de som devem obedecer a uma distância mínima de 100 metros de hospitais, casas de saúde, maternidades, escolas, prédios públicos, templos religiosos e hotéis. E fica expressamente proibido qualquer barulho durante domingos e feriados. Durante o dia, nos locais permitidos, o som não pode ultrapassar 70 decibéis e, à noite, o máximo permitido são 60 decibéis. Nos períodos de 12h às 14h e de 20h às 9h, nenhum ruído pode ser detectado no perímetro do Centro. Em outros bairros, o limite é até as 22h.

AUTORIZAÇÃO
Chico Simões esclareceu que poderá haver exceção, mas os casos deverão ser analisados pela Prefeitura. "Se houver algum caso que seja necessário um carro de som ou algum equipamento sonoro, o pedido deve ser feito junto à Prefeitura que vai julgar a necessidade e emitir um alvará para o trabalho. Esse documento tem que estar com os responsáveis para, quando for solicitado, apresentá-lo. Quem vive dessa renda tem que estar sempre regular porque a qualquer dia e qualquer hora podem ser fiscalizados", adiantou o prefeito.


Fonte: Diário Popular