Zizinho diz que é inoportuna aprovação de projeto

Prefeito de Santana do Paraíso diz que sua administração não vai passar nenhum recurso para atender essa lei que beneficia vereador afastado 

PARAÍSO – O prefeito Antônio Afonso Duarte, o Zizinho (PT), de Santana do Paraíso, considerou inoportuna a aprovação do projeto municipal que concede a qualquer parlamentar afastado de suas funções o auxílio de 75% de seu salário, ou seja, R$ 4,6 mil. A matéria foi aprovada no último dia 3, por 11 votos favoráveis e três contrários, em reunião ordinária na Câmara de Vereadores.  O texto que modifica o Regimento Interno não necessita da sanção do Executivo e seguiu direto para a Mesa Diretora da Câmara um dia depois de ser aprovado,  já estando em vigor. 

Coincidentemente, o projeto de resolução beneficia diretamente o vereador Elton Detetive (PT), afastado das funções parlamentares depois de ser preso, acusado de envolvimento em homicídios no Vale do Aço. O chefe do Executivo, Zizinho, foi procurado pela reportagem do Jornal VALE DO AÇO na manhã deste sábado (08), durante a I Conferência Coletiva das Cidades realizada no Unileste, em Coronel Fabriciano. 
Sobre o momento ser coincidente, Zizinho afirma que esta não seria a hora certa para a aprovação da alteração. “Mas, cabe à diretora do legislativo definir o que deve ou não ser feito, fazendo o julgamento certo. Tenho informações de que o presidente José Maria já está fazendo consulta ao MP e ao Tribunal de Contas sobre o assunto, visando não causar danos à família”, ponderou o prefeito. 

Zizinho explica que a resolução não é inconstitucional, já que a Constituição Federal de 1988 garante esse direito a todos que estão sob investigação, seja promotor de justiça, juiz, agente público sob investigação e que ainda não foi condenado. “Fui vereador por três mandatos e não chegamos a colocar isso no regimento interno. Isso não onera os cofres públicos, e a prefeitura não vai passar nenhum recurso para atender essa lei, mas, o momento pode ser inoportuno sim”, acrescenta.

No último dia 6 o Ministério Público abriu inquérito civil para apurar a legalidade da aprovação da alteração do Regimento Interno. O promotor Fábio Finotti pediu por meio de ofício mais esclarecimentos à presidência da Casa Legislativa. No mesmo dia, os três vereadores que votaram contrários ao projeto procuraram o MP para pedir intervenção judiciária. 

PRESO
Elton detetive está preso desde o mês passado e deverá ficar afastado da Câmara por pelo menos 120 dias. Caso a prisão temporária seja convertida em preventiva, o vereador pode perder o mandato. 

Fonte: JVA Online