Para deputado, votação da PEC 300 é urgente Medida cria piso salarial nacional para policiais e bombeiros

O deputado federal Alexandre Silveira (PPS) disse, ontem, que o Congresso Nacional não pode “se ajoelhar diante do Executivo” cedendo às pressões para deixar de votar, imediatamente, em segundo turno, a PEC 300, que estabelece um piso nacional para policiais e bombeiros. “A grande maioria do plenário da Câmara, antes das eleições, era favorável à proposta; aqueles que não concordarem com ela que tenham coragem de, através de seu voto, demonstrar sua posição”, afirmou. Se aprovada em segundo turno, a PEC precisa ainda ser aprovada no Senado antes de ser promulgada.

Alexandre Silveira salientou que neste momento, “mais do que nunca, fica explícito o clamor da sociedade brasileira por uma segurança pública de qualidade”. Segundo o parlamentar, a população cobra dos governantes investimentos nessa área. “Segurança pública se faz, principalmente, com investimentos no preparo e na dignidade do profissional, do técnico, do operador de segurança, que é o policial civil, militar, federal e bombeiros”, destacou.

Financiamento
O deputado federal reeleito ressaltou que as Polícias Civil e Militar do Distrito Federal “recebem soldos dignos graças ao aporte que a União faz”. A maior parte dos tributos, por sua vez, está concentrada na esfera federal. “Isso nos leva à convicção da necessidade de se criar mecanismos para que os Estados tenham condições de investir na segurança - e não há como falar em segurança de qualidade sem investimento no profissional; é o primeiro passo”, observou. Alexandre Silveira diz que a União precisa assumir, então, um papel mais ativo no financiamento da segurança pública nos estados “criando um fundo para complemento do salário para os policiais”.

Os episódios do Rio de Janeiro, observou Alexandre Silveira, são a demonstração “inequívoca” da falência do sistema, que começa nas prisões, “quando o Estado não cumpre o seu dever da ressocialização, tendo nossas cadeias como masmorras; passa pela morosidade do Judiciário” e pela precariedade de investimentos no operador do sistema, que são os policiais.

“Urge a necessidade de votarmos a PEC 300 e a PEC 549 (que estabelece isonomia entre os salários de delegados de polícia e membros do Ministério Público); caso contrário, é uma vergonha para a Casa se ajoelhar para o Executivo e não colocar em votação a PEC”, afirmou Alexandre Silveira.