O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou na última terça-feira — por quatro votos a dois — a prefeita de Mathias Lobato, Karla Pessamilio de Souza Lopes (PSC), por dupla filiação partidária na época em que se candidatou, bem como seu vice, Flávio Gomes Chaves, o Flavinho (PTC). A Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura foi impetrada pelo segundo colocado na eleição de outubro de 2012, Idário Luiz Paradelo (DEM), e pela coligação Mathias Lobato Passado a Limpo, que tinha como representante ao cargo majoritário no município Luzinaldo Guimarães Monte Alto (PHS). Além da cassação, o Plenário do TRE-MG determinou também a realização de nova eleição no município e a execução imediata da decisão. O relator do caso foi o juiz Maurício Pinto Ferreira. O processo foi julgado em segunda instância.
O advogado Mauro Bomfim, representante do segundo colocado no pleito de 2012, Idário Luiz Paradelo (DEM), afirma que no momento em que Karla Pessamilio apresentou seu pedido de registro, no dia 4 de outubro (três dias antes da eleição), em substituição à candidata Maria Auxiliadora da Silva Luiz Ramos, sua situação estava irregular devido à duplicidade partidária. “A primeira candidata foi a Maria Auxiliadora da Silva Luiz Ramos, a Dorinha. Como ela estava com as contas rejeitadas, o registro dela fui impugnado pelo Tribunal Regional Eleitoral. Mas ela entrou com recurso no Tribunal Superior Eleitoral. Ocorre que, faltando três dias para a eleição, ou seja, no dia 4 de outubro, a coligação de Dorinha resolveu substituir a candidata. Ocorre ainda que a indicada para substituí-la foi Karla Pessamilio de Souza Lopes. A Karla, no momento da substituição, no dia 4 de outubro, estava irregular porque estava com duplicidade de filiação partidária, filiada ao mesmo tempo no Partido Social Democrático (PSD) e no Partido Social Cristão (PSC)”, afirmou o advogado
Bomfim ressalta ainda que a filiação partidária é uma condição de legibilidade, exigida pela Constituição Federal, no artigo 14. O advogado explica também que quando ocorre a duplicidade, ambas as filiações são declaradas nulas. “Ela concorreu ao pleito filiada duplamente a dois partidos. E se apresentou na urna como candidata do PSC, de número 20. Mas, ao mesmo tempo, era presidente do PSD, de número 55, no município”, frisou.
O advogado explica ainda que dois processos contra a atual prefeita de Mathias Lobato estavam sendo movidos de forma conjunta. “Um processo de duplicidade de filiação e outro de impugnação por registro de candidatura. O juiz eleitoral de Valadares entendeu que ela estava apta, que ela não estava com dupla filiação. Mas o promotor eleitoral de Valadares opinou pela irregularidade, pela duplicidade. Na sessão do dia 28, o Tribunal Regional Eleitoral, por 4 votos a dois, fez prevalecer o voto do juiz Maurício Pinto Ferreira e foi decretada a cassação do registro e dos diplomas, e como ela obteve mais de 50% dos votos foi decretada a realização de nova eleição no município e a posse imediata do presidente da Câmara. A Justiça Eleitoral de Valadares foi comunicada pelo TRE no dia 29, para cumprimento imediato da decisão. Vamos requerer ao juiz eleitoral de Valadares que determine a posse do presidente da Câmara na próxima segunda-feira”, finalizou Mauro Bomfim, enfatizando que cabe recurso por parte de Karla Pessamilio, entretanto, fora do cargo.
Segundo o advogado de Karla Pessamilio, Allan Dias Toledo, mesmo ciente da decisão proferida pelo TRE, ela irá recorrer. “Temos conhecimento da decisão, acompanhamos o julgamento. Não fomos intimados ainda do acórdão e iremos recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral para rever a decisão, uma vez que entendemos que o acórdão apresentou uma inovação de entendimento”, afirmou Toledo.
GONZAGA
Na última terça-feira, 21, por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais reverteu a decisão que cassou o prefeito Júlio Maria de Sousa (PSDB) e seu vice, Vander dos Santos Pinto (PR), eleitos no município de Gonzaga. Ambos foram denunciados por abuso de poder econômico, caracterizado por conduta vedada a agente público. A cassação do prefeito aconteceu no dia 23 de janeiro de 2013.
O prefeito de Gonzaga, Júlio Maria de Sousa, explica que devido a uma homenagem prestada pela prefeitura da cidade ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Dinis Pinheiro (PSDB), em visita ao município no dia 12 de setembro de 2012, foi denunciado por abuso de poder. “Quem fez a agenda do deputado Dinis Pinheiro na região fui eu. Quando fui recebê-lo, a ex-prefeita também iria fazê-lo com meu aparelho de som. Ela disse que iria usar o som da prefeitura. E eu disse que não poderia colocar bem público em uso. Quando cheguei à praça de Gonzaga, me surpreendi com a presença da Escola Professor Esmeralda, com a banda de música fazendo números artísticos e com o som da prefeitura para receber o deputado. No momento em que vi isto, pedi à polícia para que me retirasse do local. E pedi para fazer um boletim de ocorrência. Não fiquei nem três minutos na praça. Devido a isso, me denunciaram e fui condenado pela Justiça Eleitoral de Virginópolis, por abuso de poder. Na realidade gastei R$ 9.600 na minha campanha. E ganhei a eleição com 83,81% dos votos”, afirmou prefeito.
“Fui julgado dia 21 de maio no TRE e fui absolvido por unanimidade. Quero agradecer a Deus, pela Justiça Divina, e agradecer também ao TRE pela justiça feita”, comemorou Julinho.
Fonte: DRD
Por: FERNANDA MARTINI
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