MEC determina redução de 1.306 vagas do curso de direito em Minas

Agrado. O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, fez elogios ontem à iniciativa do MEC

JOSÉ CRUZ/ABR - 24.1.2011

A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do Ministério da Educação (MEC) determinou ontem, a 136 cursos de direito no Brasil, a redução de 10.912 vagas de ingresso de estudantes, por vestibular ou por outros processos seletivos. Esses cursos apresentaram resultado insatisfatório no conceito preliminar de curso (CPC) de 2009. Em Minas Gerais, foram suspensas 1.306 vagas em 21 faculdades.

A medida, publicada ontem no "Diário Oficial da União", atinge instituições que obtiveram nota 1 ou 2 em 2009. O indicador avalia a qualidade do ensino oferecido a partir da nota obtida pelos alunos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), a titulação e o regime de trabalho do corpo docente e a infraestrutura. Os resultados 1 e 2 são considerados insatisfatórios; o 3 é tido como razoável, e as notas 4 e 5 são boas.

A maioria dos cursos que tiveram vagas reduzidas é de São Paulo. Em Belo Horizonte, só a unidade da Universidade Salgado de Oliveira (Universo-BH) perdeu 300 de suas 800 vagas. A assessoria de imprensa da Universo-BH informou que a diretoria não vai se pronunciar sobre a decisão do MEC.

De acordo com o secretário de regulação e supervisão da educação superior, Luís Fernando Massonetto, a redução do número de vagas é obrigatória até a renovação de reconhecimento dos cursos. 

Caso os cursos mantenham o resultado insatisfatório, a determinação da Seres pode ser definitiva. A partir da notificação, as instituições relacionadas no despacho da Seres têm prazo de até 30 dias para apresentar defesa à secretaria. 

Autorizações. Também foram publicadas portarias de autorizações de 32 novos cursos de direito. Eles tiveram os projetos submetidos a avaliação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). O limite de vagas por curso é de cem vagas anuais. 

"Ao reduzir a oferta de cursos considerados insuficientes e permitir a abertura de vagas em cursos com avaliação satisfatória, promovemos a expansão da oferta no ensino superior sem abrir mão da qualidade", concluiu Massonetto.
Fonte: O Tempo