Ipatinga perde R$ 271 milhões em 2012

O secretário de Fazenda, Aristides Ramos: queda no ICMS, redistribuição do imposto e indenização não paga, reduzem as previsões orçamentárias

IPATINGA - De acordo com o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), elaborado pela Prefeitura Municipal, Ipatinga irá arrecadar R$ 589 milhões em 2012. O valor é cerca de 30% menos que os R$ 860 milhões que o Governo estimou receber neste ano e que ainda não foram alcançados.
A LDO começou a ser elaborada em abril deste ano. Ela funciona como uma espécie de controle que os governos têm para definir metas dos gastos do ano seguinte.
De acordo com o secretário de Fazenda de Ipatinga, Aristides Ramos Filho, os motivos da queda brusca na receita se devem, essencialmente, a dois fatores. O primeiro é a previsão de recebimento de R$ 140 milhões referentes a uma indenização contra o governo do Estado sobre correção na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O valor, porém, ainda não foi recebido pela Administração.

HOBIN HOOD
Outro ponto que deve resultar em queda de receita para a cidade também diz respeito ao ICMS: com o novo modelo de distribuição do imposto, que começou a vigorar este ano, as cidades que mais arrecadam passam a dividir seus ganhos com cidades menos favorecidas do Estado. Somente este ano, Ipatinga já deixou de arrecadar mais de R$ 30 milhões com a medida.
Além desses motivos, o secretário explicou que a cidade depende de recursos transferidos pelos governos Estadual e Federal, e que esses valores também não são de controle do Executivo.

CONTROLE
Ainda de acordo com Aristides Ramos, os gastos e a arrecadação da Prefeitura são controlados periodicamente. De dois em dois meses, é feita uma revisão interna dos valores e a cada quatro meses, uma prestação de contas a respeito da arrecadação deve ser apresentada ao Legislativo em forma de audiência pública.
A última apresentação foi no fim de maio, quando ficou constatado que o Governo não arrecadou o valor previsto até o momento.
De acordo com a legislação, do previsto no orçamento, 25% devem ser destinados para a educação e 15% à saúde. Até o mês passado, os gastos nessas áreas ficaram, respectivamente, em 20% e 17%.

IPTU
Ainda segundo o relatório apresentado na ocasião, dos R$ 56 milhões estimados para entrarem nos cofres públicos vindos de receitas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Governo havia recebido pouco mais de R$ 26 milhões. 
Aristides explicou que, caso não consiga alcançar a receita prevista, o município passará a rea-lizar contenções em seus gastos podendo, até mesmo, deixar de realizar atividades previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, justificando-se publicamente.

EMENDAS
Com as justificativas do Executivo, os vereadores da Câmara de Ipatinga aprovaram na última segunda-feira (27) as diretrizes do orçamento. O texto, porém, foi modificado pelo Legislativo com 26 emendas. 
Os parlamentares modificaram, por exemplo, a forma como a Prefeitura realiza gastos sem comunicar aos vereadores. A Lei orçamentária atual prevê que gastos do Executivo de até 2% do orçamento não necessitam passar pelo crivo da Câmara. De acordo com uma das emendas aprovadas ontem, esse valor diminuiu para 1%.
Mesmo aprovando o projeto da Prefeitura, alguns vereadores discutem os valores colocados. Sebastião Guedes (PT), presidente da Comissão de Finanças da Casa, afirma que a cifra do ano passado foi superestimada e que acredita que não será cumprida este ano.
De acordo com o secretário de Fazenda, até o momento, a receita de Ipatinga está na casa dos R$ 250 milhões.

Fonte: Diário Popular