Ficha Limpa Municipal pode mudar lei de município de Ipatinga

A proposta pretende disciplinar as nomeações para cargos em comissão dos poderes executivo e legislativo.


Está em tramitação na Câmara de Vereadores de Ipatinga, a criação do projeto Ficha Limpa Municipal. Ele já foi aprovado em primeira instância. O projeto segue os mesmos moldes da lei apresentada pelo congresso nacional no ano passado.

Na prefeitura da cidade há 337 funcionários comissionados e na câmara de vereadores 131 pessoas ocupam cargos de confiança. Uma emenda a lei orgânica do município pretende fiscalizar esses servidores com mais rigor.

O artigo 80 prevê que os secretários municipais devem ser brasileiros e maiores de 21 anos. Com a alteração uma frase seria incrementada: também seria 'vedada a nomeação dos inelegíveis em razão de atos ilícitos nos termos da legislação federal', ou seja, todos teriam estar em dia com a lei. O projeto é de autoria do vereador César Custódio do PPS. A proposta já foi aprovada em primeira instância por unanimidade pelo legislativo e deve passar por uma segunda votação. O vereador falou que o objetivo é aplicar a mesma cobrança que é dada aos cargos eletivos aos cargos comissionados.

Com a aprovação do projeto, todos os funcionários que ocupam cargos comissionados na câmara precisarão apresentar a ficha limpa. Com a proposta aprovada, quem ocupa cargos de confiança no prédio da prefeitura também vai ter de estar em dia com a justiça.

O ficha limpa foi aprovado em 2010 a nível federal. Desde então, os funcionários comissionados da câmara dos deputados e do senado não podem ter cometido crimes contra: a economia popular, patrimônio público, meio ambiente, mercado financeiro, além de uso de drogas e exploração de crianças. Na cidade, os mesmos critérios vão ser levados em conta.

Para o advogado eleitoral, José Aílton de Fátima, a medida tem tudo para dar certo e deveria existir em todas as cidades. Mas além da lei, é preciso que a própria população faça o papel fiscalizador. Ele alerta que o povo é quem elege os vereadores, prefeitos, entre outros e cabe, também ao povo fiscalizar se estão apresentam lisura suficiente para compor o quadro da administração pública, em benefício da sociedade.

Disposição para fiscalizar não deve mesmo faltar. Nilton Tibúrcio, técnico em meio ambiente, concorda que seja necessário fiscalizar as ações dos representantes públicos e ainda ressalta que essa ação deve ser realizada em todo o país, não só em Ipatinga.

De acordo com a assessoria de imprensa da câmara de vereadores, a segunda votação deve ser feita no prazo máximo de 10 dias após a realização da primeira.
Fonte: In360