Justiça determina exoneração de 110 assessores em Timóteo

Representantes do Legislativo durante reunião com os assessores demitidos: medida inédita

06-10-2011 11:26
TIMÓTEO - Os vereadores de Timóteo se reuniram ontem (04) com os servidores para explicar sobre a exoneração de 110 assessores parlamentares, por determinação judicial. O procurador geral da Câmara, Luiz Vieira, explicou que as exonerações imediatas ocorreram por força de uma liminar requerida pelo Ministério Público, na pessoa do promotor de Justiça da 3ª Vara da Promotoria de Timóteo, Képler Cota Cavalcante, e acatada pela juíza da 1ª Vara Cível de Timóteo, Lucy Augusta Aznar de Freitas Figueiredo. "O requerimento pedia que a Câmara exonerasse todos os assessores parlamentares, nomeados com base na resolução 322", pontuou. De acordo com o presidente da Casa, Douglas Willkys, a Câmara vai recorrer da decisão. "Nós entendemos que a liminar cabe agravo e nós iremos procurar o meio jurídico para colocar o nosso lado da situação", afirmou. Essa decisão é inédita em Timóteo.

EXCESSO
Questionado sobre os motivos que levaram o Ministério Público a requerer o agravo, Luiz Vieira disse que o Ministério Público entende que há um excesso no número de assessores, e que eles não prestam serviço de assessoria, mas outros serviços que não seriam próprios da Câmara. Segundo Douglas Willkys, jamais houve excesso com relação aos limites que a Constituição Federal preceitua e permite ao Poder Legislativo. "Desde o início da nossa gestão e também de gestões anteriores, eu posso afirmar que todos os gastos com pessoal do Legislativo sempre estiveram dentro dos limites preceituados pela Constituição e de acordo com os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal", defendeu.

TRANSPARÊNCIA
Sobre a reunião com os servidores para avisá-los das exonerações, Douglas Willkys disse que a Câmara decidiu agir com transparência e se preocupou em explicar a situação a eles. "Desde quando fomos notificados pela Justiça da existência dessa Ação Civil Pública contra a Câmara de Timóteo e da existência da liminar, nos preocupamos em passar para todos os assessores o que estava acontecendo desde o início do processo. Nós tivemos o cuidado de não deixar que essas pessoas soubessem por terceiros da existência dessa ação. Fizemos a reunião para que os servidores pudessem tirar suas dúvidas e para que os vereadores pudessem expressar o seus pontos de vista sobre o ocorrido".

SERVIÇO
Para Willkys, a exoneração de todos os assessores parlamentares dificultará o trabalho dos vereadores e da própria instituição. "Nós temos vários vereadores que ocupam outras funções, como a lei permite, e o parlamentar precisa da assessoria para dar encaminhamento à solicitação da comunidade. Com relação aos gabinetes, nós entendemos que haverá uma paralisação dos atendimentos. Nos demais serviços da Câmara, nós teremos que reunir a Mesa Diretora para avaliarmos quais serviços serão prejudicados", observou.
Fonte: Diário Popular