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| Reunião na CMI define que LOA deve ser devolvida à Prefeitura: aumento de R$ 200 milhões na receita líquida deve ser justificado |
IPATINGA - A Prefeitura Municipal alterou sua previsão orçamentária para 2012. Inicialmente, o Governo Robson informou ao Legislativo ipatinguense que a expectativa era de que a cidade arrecadasse cerca de R$ 505 milhões no ano que vem. Porém, de acordo com documento protocolado na Casa no último dia 30, a previsão aumentou para R$ 700 milhões. O problema é que o Executivo não apresentou nenhuma justificativa para o aumento de quase R$ 200 milhões. Diante da diferença, a Câmara anunciou que vai devolver o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) à Administração para que seja revisado e alterado. A LOA está, portanto, em desacordo com a LDO - a Lei de Diretrizes Orçamentárias -, aprovada em julho na Casa.
Vereadores das Comissões de Finanças e Orçamentos e de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Ipatinga se reuniram na tarde de ontem (18), com a técnica do Legislativo Tânia Siman para formalizar o pedido de readequação. Segundo os representantes do Legislativo, a LOA será devolvida à Prefeitura ainda hoje para que as correções possam ser feitas. O pedido vai atender a uma solicitação da Assessoria Técnica da Casa.
Participaram da reunião os vereadores Roberto Carlos (PV), presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos, Sebastião Guedes (PT), vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos e Agnaldo Bicalho (PT), vice-presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
A técnica do Legislativo, Tânia Siman, informou que a função da lei orçamentária é fazer a projeção de como serão feitos os gastos a partir dos valores indicados pela Prefeitura. "A partir do que o município informa que vai arrecadar, as diretrizes são pensadas e realizadas de acordo com o valor de arrecadação anual. Assim são projetados os gastos e é definida a melhor forma de gastar o valor arrecadado", explicou Tânia.
ADEQUAÇÕES
Segundo Agnaldo Bicalho (PT), as divergências apresentadas pela LOA em relação à LDO devem ser corrigidas o quanto antes para preservar e garantir as obrigações do governo. "Se a Prefeitura acredita que vai receber mais do que havia nos informado, deve demonstrar quais recursos irá utilizar para aumentar a receita. E isso deve ser feito o quanto antes para que os gastos não superem a receita e a PMI fique sem condições de cumprir as suas obrigações", declarou o vereador.
Para Agnaldo, o município precisa planejar melhor os gastos anuais. "Todo ano é necessário que sejam apresentados os gastos do governo e que sejam especificados e detalhados como serão aplicados os valores arrecadados, mas a PMI tem planejado de forma errada as arrecadações e isso tem causado um déficit na Prefeitura. O orçamento deveria diminuir porque esse seria o retrato da atual situação do Brasil. Por isso não tem justificativa para essa previsão de aumento na receita. A PMI tem que aprender a gastar o que ganha. Antes sobrar dinheiro do que causar essa diferença em caixa", disse.
O prazo para a Prefeitura fazer as adequações necessárias e o projeto ser aprovado pelo plenário da Câmara vai até o final de dezembro. Caso isso não aconteça, o Executivo corre o risco de ser obrigado a administrar o município em 2012 com apenas um doze avos da estimativa apresentada, até que o projeto seja aprovado.
SITUAÇÃO REPETE A DE 2010
IPATINGA - A preocupação dos vereadores é que aconteça no próximo ano o que está ocorrendo em 2011. Apesar da expectativa de arrecadar R$ 860 milhões este ano, provavelmente, este valor não ultrapassará os R$ 500 milhões. Esse déficit pode gerar problemas como os que têm ocorrido no município, com a redução dos convênios com as creches, redução no contrato da limpeza urbana, entre outros.
"É preciso implantar nova mentalidade no município de só gastar depois que o valor for arrecadado. Gastam de acordo com a estimativa orçamentária e provocam um déficit enorme no orçamento e isso gera muita dificuldade para enfrentar o ano", disse Agnaldo Bicalho (PT).
O vereador Sebastião Guedes (PT) informou que um dos fatores que fez com que a Prefeitura Municipal aumentasse a previsão do orçamento líquido foi a expectativa de que houvesse um incremento na arrecadação do IPTU no município. "As projeções mostraram que a PMI estava confiante de que a arrecadação de IPTU aumentaria, mas não foi o que vimos até o momento e dificilmente essa expectativa vai se cumprir. É um grave problema acreditar nas previsões e gastar o que foi previsto porque se a arrecadação não for de acordo com o esperado, o prefeito vai criar um problema e vai ter que cortar gastos, pois sem dúvida haverá uma frustração na arrecadação", analisou Guedes.
Em nota, a Prefeitura de Ipatinga informou que vai se pronunciar sobre o assunto somente depois de receber a justificativa da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal.
Fonte: Diário Popular
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