CPI protocola na PF notificação sobre possíveis crimes federais

Os vereadores Adelson Feranandes, Agnaldo Bicalho e técnico da CPI em frente à sede da PF, em BH

28-10-2011 11:04
Os vereadores que compõem a CPI 01/2011, que investiga possíveis irregularidades envolvendo a Prefeitura de Ipatinga e o Instituto de Gestão Pública - URBIS, protocolaram na tarde de ontem (27), no Departamento de Polícia Federal - Superintendência Regional de Minas Gerais - em Belo Horizonte, uma notificação sobre os contratos celebrados entre a empresa e o município para recuperação de créditos referentes a contribuições de INSS E PASEP.

CRIME FEDERAL
O documento foi protocolado e os vereadores Agnaldo Bicalho (PT) e Adelson Fernandes (PSB), respectivamente presidente e vice-presidente da CPI, foram recebidos pela delegada da Polícia Federal, Valéria Vieira Pereira da Silva.
A CPI notificou a Polícia Federal porque os contratos investigados têm como objeto o levantamento e revisão dos créditos do município, a título de INSS e PASEP, para compensação em função de recolhimento indevido entre o período compreendido entre os anos de 1997 a 2007. 
"Como a Receita Federal já lavrou auto de infração (número DEBCAD 37.290.538-8) contra o município, é provável que ela nos remeta cópia deste processo, mas vamos avaliar se já consta em nossos registros alguma queixa crime contra esta empresa", informou a delegada Valéria Pereira.

DENÚNCIA
O presidente da CPI, Agnaldo Bicalho, explica que pelo fato da URBIS ter sido contratada para buscar compensações de créditos federais junto ao INSS, é de interesse da União, caso haja irregularidades, providenciar investigação de forma a zelar pelo patrimônio publico federal.
"Vale ressaltar que apesar do auto de infração aplicado ao município, este contrato ainda foi aditado em 19%. É difícil acreditar que não haja irregularidade nenhuma e nossa missão é avisar a todos os órgãos cabíveis para, juntos, realizarmos o melhor trabalho investigativo possível", enfatizou Agnaldo.
Adelson Fernandes explicou à delegada Valéria que além dos trabalhos de análise documental, a CPI está dando ciência aos órgãos federais envolvidos, uma vez que se trata de verbas federais.
O advogado Victor Magalhães, analista do Legislativo ipatinguense, esteve presente na reunião. Já o relator da CPI, Nilson Lucas - Nilsinho, não acompanhou a comitiva por ter compromissos de outra natureza política.
Vale lembrar que a CPI já deu ciência sobre suas investigações ao Ministério Público Federal, à Receita Federal, ao Ministério Público Estadual, e ao juiz da vara da Fazenda Pública em Ipatinga.


Fonte: Diário Popular