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O acordo entre o Governo federal e as operadoras de telecomunicações para oferecer banda larga por R$ 35, no chamado Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), foi apresentado como solução para baixar os preços e garantir a universalização do acesso à Internet rápida no Brasil. Entretanto, um estudo inédito do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) constata que a meta do Governo está distante da realidade. O levantamento, que será divulgado em agosto, aponta que, mesmo com a Internet a R$ 35 mensais, um terço dos brasileiros, ou 66 milhões de pessoas, continuariam sem condições de acessar o serviço.
“No curto prazo, o PNBL vai favorecer a redução dos valores cobrados pela banda larga nos centros em que ela já existe, mas, mesmo nesses casos, o impacto não deverá ser grande”, avalia o técnico em planejamento e pesquisa do Ipea Rodrigo Abdalla.
O estudo do Ipea confirma a percepção de especialistas, empresários e usuários de que os preços dos serviços de telecomunicações no Brasil são muito caros quando comparados com os de outros países, o que impede que o setor deslanche.
A conta feita pelo Ipea para encontrar o número de excluídos digitais é simples. O preço médio mensal mundial para acesso a uma cesta de serviços de telecomunicações, o que inclui telefonia fixa e móvel, TV por assinatura e Internet, é de 2% a 3 % da renda familiar líquida. O gasto com a Internet de alta velocidade equivale a 1%. Levando-se em consideração que R$ 35 correspondem a 1% de uma renda familiar de R$ 3.500, mais de 60 milhões de brasileiros não poderiam comprar o serviço, pois estão abaixo desse patamar, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Outra pesquisa, elaborada pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), órgão da ONU para o setor, indica que, para o cidadão brasileiro ter Internet rápida, precisa desembolsar em média US$ 28 por mês, valor que chega a 4,58% da renda per capita mensal quando considerado o Produto Interno Bruto (PIB) de 2009. Na Rússia, o desembolso não passa de US$ 13,28, ou 1,68% da renda per capita mensal. Os Estados Unidos têm um preço de banda larga de US$ 19,95. Como este país tem um PIB elevado, o custo com banda larga equivale a 0,4% da renda per capita.
O valor de R$ 35 que deverá ser pago pelo internauta, considerando-se o PIB de 2010 e o dólar a R$ 1,55, corresponde a 2,21% da renda mensal per capita do brasileiro. “Se levarmos em conta as chamadas classes D e E, temos um dado ainda mais desfavorável. Mesmo com o PNBL, 90% das pessoas ainda ficariam sem acesso ao serviço, pois de acordo com o IBGE, são brasileiros que ganham entre dois e quatro salários mínimos e que ainda não conseguiram sequer comprar o computador”, diz Abdalla.
Para o pesquisador, se o Governo quiser levar Internet banda larga para 40 milhões de domicílios até 2014, precisará fazer mais do que baixar o preço. “Apesar de a banda larga a R$ 35 não resolver o problema, sabemos que o Governo tomou um importante passo na direção certa. Agora, é preciso avançar e adotar políticas que realmente fomentem e garantam todo o desenvolvimento social que o setor pode trazer para o país”, afirma .
O presidente da consultoria Teleco, Eduardo Tude, reconhece que a redução de preço da Internet rápida é um avanço, mas avalia que, isolada, a iniciativa não vai garantir a democratização da Internet no Brasil. “Só um conjunto de medidas de incentivo e desoneração fiscal, além da parceria entre Governo e empresários podem dar conta do problema, que ainda coloca o Brasil em uma situação muito desvantajosa frente a outros países”, afirma.
Impostos pesam na conta
O excesso de impostos e a falta de competitividade são os grandes entraves para a ampliação do acesso à Internet banda larga no país. Essa é a avaliação do diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindTelebrasil), Eduardo Levy.
Segundo Levy, a carga tributária é extremamente alta. “Apenas o ICMS representa 40% a 60% da conta da Internet, dependendo do estado. Trata-se de um serviço essencial e que hoje é mais tributado do que produtos como cigarro, bebidas ou produtos de beleza”, diz o executivo.
A concentração do serviço nas mãos de poucos provedores também tem sido apontada como um problema do setor. Há mais de 1.600 provedores de Internet registrados, mas apenas cinco deles, a Oi (36%), a Net (25%), a Telefônica (24%), a GVT (6%) e a CTBC (2%) detêm mais de 90% do mercado.
Alguns desses provedores nem sequer atuam em todas as regiões. É o caso, por exemplo, da Telefônica, que opera em São Paulo, e a CTBC, que atua no Triângulo mineiro e algumas cidades do interior paulista. Dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) revelam que, em mais de 80% dos municípios, um único provedor detém mais de 90% do mercado.
Esta concentração reduz o acesso à Internet de alta velocidade, diminuindo seu alcance e as possibilidades de desenvolvimento econômico que esse serviço proporciona. “A atual dinâmica de difusão de banda larga levou à existência de uma segregação digital, gerada pela distância entre uma grande parcela da população que não pode experimentar o serviço e a outra parte que tem, de fato, a opção de usufruir dele”, analisa o presidente da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Assespro), Ian Campos.
R$ 29,90 com isenção
A previsão do Governo é de que em 90 dias a internet banda larga por R$ 35 esteja no mercado. A Oi afirmou que aderiu ao Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Segundo a empresa, será ofertada banda larga a R$ 35, com velocidade de 1 mega, fixa ou móvel. Nos estados com isenção de ICMS, o preço será R$ 29,90.
A Vivo afirmou que o governo ainda não convocou as operadoras móveis para assinarem o termo do PNBL. A GVT afirmou que o plano é importante mas que ainda não há nenhuma discussão avançada. Já a Net Serviços não pretende, por enquanto, fazer parte do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Claro e Tim não se posicionaram.
Pequenos provedores preocupados
A oferta de Internet de um mega a R$ 35 no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) preocupa os donos de provedores independentes do interior de Minas Gerais. Os empresários afirmam ser inviável oferecer o serviço pelo preço fechado pelo Governo, uma vez que o custo operacional de um provedor é alto.
Em Governador Valadares, no Leste de Minas, quatro provedores oferecem banda larga. Em todos eles, o custo da Internet de um mega não sai por menos de R$ 99. É o caso do provedor KVW. Há 16 anos no ramo, o proprietário do KVW, Eustáquio de Souza , contabiliza 3 mil clientes em 144 cidades.
Para ele, oferecer o serviço a R$ 35 pode significar a falência de muitas empresas do ramo. “Vender Internet por R$ 35 em Valadares significa ter que cortar a receita da empresa pela metade, ou precisar aumentar o número da nossa clientela, o que certamente requer ainda mais investimentos”, diz.
Maurício Pereira Carvalho, dono do provedor Consoft Informática, também está preocupado. A empresa de Carvalho atende a 5 mil clientes no Leste e Nordeste de Minas. Ele afirma que o governo vai precisar subsidiar o PNBL ou garantir que os provedores menores tenham melhores condições na hora de negociar com as grandes operadoras o acesso que será repassado aos clientes.
“Hoje, compramos o acesso a preço de mercado, além de termos custos altíssimos com instalação, transmissão e manutenção das redes. Se for possível reduzir esses custos, talvez o serviço possa ser ofertado por um preço menor ao consumidor”, afirma.
Carvalho critica a exigência de as teles terem que garantir somente 30% da velocidade contratada e os limites para download de 300 mega pela rede de Internet fixa e 150 mega pela rede de telefonia móvel 3G. “A qualidade do serviço prestado por essas grandes empresas é um outro problema. Ninguém sabe quanto de velocidade realmente está recebendo hoje”.
Fonte: Hoje em Dia
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