Decreto da Prefeitura de Ipatinga limita passe livre para deficientes físicos

11-09-2011 10:23

De segunda a sexta feira, José Rodrigues, auxiliar de escritório, enfrenta uma maratona para chegar ao trabalho. Portador de necessidades especiais, depende do transporte público para se locomover. São duas conduções para ir e duas para voltar. O auxiliar de escritório tem direito ao passe livre. A economia com a locomoção, ajuda nas despesas do mês. Ele conta que não tem outra condução para se locomover a não ser o transporte público.



Mas esse benefício que os portadores de necessidades recebem pode acabar. Um decreto da prefeitura quer limitar a quantidade de passes livres nos ônibus. Eles terão direito a no máximo duas passagens por dia. De acordo com José, com sua renda atual não teria condições de pagar pelo transporte.

Outra mudança imposta pelo decreto municipal refere-se à exigência na renda familiar, que deve ser de no máximo dois salários mínimos para que o portador tenha direito ao benefício. A lei que impõe as mudanças foi sancionada em novembro de 2009, mas decretada somente em julho deste ano. A associação dos deficientes públicos é contra as medidas. Eustáquio de Oliveira, vice presidente da associação, conta que essa mudança está castrando o direito da maioria dos deficientes físicos do município, sem regras claras nem regulamentação precisa.


De acordo com Eustáquio são mais de dois mil usuários do sistema de transporte público de forma livre e que uma representação junto ao Ministério Público foi feita no último dia cinco. Ele falou que a representação foi feita para que o promotor dos direitos da pessoa com deficiência possa acompanhar o processo e que, caso seja preciso aplicar modificações, que sejam justas e corretas.

Em nota, o promotor responsável pelo caso, o doutor Walter Freitas, disse que analisou a representação e requisitou à Prefeitura de Ipatinga, informações sobre o teor do decreto. O Ministério Público aguarda um retorno da prefeitura.

A Prefeitura de Ipatinga informou que qualquer informação solicitada pela promotoria vai ser esclarecida. Disse ainda que o decreto municipal publicado em julho deste ano, tem como base a legislação federal vigente. A administração reforça que os portadores de deficiência precisam fazer um cadastro na prefeitura, para ter acesso ao passe livre. O procedimento pode ser feito nos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) ou no programa Bolsa Família no Centro da cidade. A previsão é de que até novembro os cartões sejam entregues aos beneficiados.

Fonte: In360