Mudanças no uso dos cheques

Serão feitas mudanças na forma de emissão e tratamento desse tipo de serviço.


Dos cerca de 80 milhões e 300 mil cheques compensados no país em abril, 1 milhão e 600 mil, 2% do total, foram devolvidos por falta de fundos, segundo pesquisa divulgada pela Serasa Experian, empresa especializada em análise de crédito. O Banco Central aprovou novas regras para a emissão e o uso dos cheques para aumentar a segurança e tentar reduzir as fraudes.

Numa cidade, como Governador Valadares, onde o comércio é uma das principais atividades econômicas, os cheques sem fundos, são frequentes. Para tentar fazer com que os comerciantes fiquem com esse prejuízo, uma resolução foi criada para diminuir a incidência de calotes com cheques.

As principais mudanças são:

-Os cheques só serão sustados em caso de perda, roubo ou extravio. 
-O dono será obrigado a emitir o pedido por escrito ao banco;
-Uma vez sustado, não há como reverter o processo;
-Em caso de depósito e o cheque está sem fundos, o banco será obrigado a informar quem depositou e endereço de contato. 
-Se o cheque tiver alguma rasura ou problemas na assinatura e além disso for sem fundos, o banco não poderá informar todas as razões da devolução;
-No caso da falta de saldo na conta, não será relatado;
-As folhas do talão passarão a ter a data em que foram emitidas para o cliente. 

A resolução foi publicada no dia 28 de abril e no espaço de um ano, as novas regras vão passar a valer. Mas, caso alguém abra uma conta corrente agora, já vai se adequar às novas regras.

Rose Pereira, assessora jurídica da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Governador Valadares, explica que as mudanças atingem mais a relação consumidor e banco. Para os comerciantes pouco muda. Segundo ela, as mudanças trarão tranquilidade, mas o comerciante deve continuar a ter cautela com o recebimento de cheques. 

Viviane Cunha é dona de uma loja de roupas. Mesmo com muitos cuidados, ainda tem problemas com cheque sem fundo. Sabendo da nova resolução, ligou para o Banco Central para se informar e gostou de algumas alterações. Ela conta que, antes o banco emitia os cheques para os clientes sem responsabilidade sobre isso, agora, dados dos clientes devem ser informados aos comerciantes. Fonte: In360