Regulamentação de taxistas é aprovada pelo Senado - Só em Ipatinga são 168

Com a sanção do projeto de lei, muitos profissionais do Vale do Aço serão obrigados a fazer cursos de capacitação 


A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (6), o projeto de lei que exige que os taxistas se qualifiquem para o exercício da profissão. O texto, que obriga os profissionais a frequentar cursos de primeiros socorros, direção defensiva e mecânica básica, agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. 

Além de exigir a qualificação dos profissionais, o projeto também obriga os taxistas a estarem inscritos no INSS, mesmo que como autônomos. “Essa determinação já era cobrada em Ipatinga. Mas as demais decisões do projeto são muito bem-vindas”, declarou Eriksson Gomes, que trabalha há 10 anos no ponto de táxi na Praça 1º de Maio, no Centro de Ipatinga. Entre os direitos previstos pela lei, está a criação do piso salarial para a categoria. “Se nós temos direito ao piso, nada mais justo que a gente receba esse valor”, ressaltou Eriksson.

“Esse é o primeiro passo para melhorar nossa rotina de trabalho. Hoje eu tenho dois veículos, e essa mudança me dá mais segurança para expandir meus negócios”, disse Eriksson. “Eu conheço meu carro e sei identificar seus problemas, mas muitos motoristas não têm essa noção, pois se preocupam apenas em dirigir. A capacitação dos taxistas é vital para melhorar o serviço prestado, e dar mais segurança ao empregador”, destacou.

Qualificação
Quem também comemorou as mudanças previstas na lei foi o taxista Helton Saraiva, há nove anos na profissão. “Eu já realizei os cursos previstos pelo projeto, pois sempre acreditei que só há espaço no mercado para quem é qualificado. A obrigatoriedade imposta agora é muito importante, pois dará mais credibilidade à categoria”, disse.

Apesar de aprovarem as novas regras, os taxistas afirmam que ainda é preciso fazer muito mais pela categoria. “O principal ponto a ser observado é a questão dos clandestinos. Muita gente não tem a permissão para trabalhar e oferece um serviço de má qualidade, e isso prejudica nossa imagem”, disse Eriksson. “Todas as mudanças que vierem para dar mais credibilidade à profissão são bem-vindas, mas ainda há muito a fazer”, disse.

Demais regras
O projeto estabelece ainda que é obrigatório o uso do taxímetro em todos os municípios com mais de 50 mil habitantes. “Atualmente os táxis do Vale do Aço cobram cerca de R$ 1,50 por quilômetro rodado”, afirmou Eriksson. O texto ainda diz que a autorização do táxi deve ser concedida pelo órgão municipal responsável e permite a transferência para outra pessoa. “A classe não é muito unida, e cada profissional acaba trabalhando da sua maneira. Então, para que as regras sejam realmente respeitadas, é preciso haver fiscalização intensa”, enfatizou o taxista. 

Táxis em Ipatinga
Para trabalhar como taxista no município, que atualmente conta com 168 profissionais, o interessado não precisa apresentar certificado de conclusão de qualquer curso. A única exigência é apresentar a carteira de motorista e a documentação do veículo em dia para solicitar uma vaga de táxi, que é um serviço de permissão, ao Departamento de Trânsito da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma).

Com a obtenção da permissão, o taxista paga um valor anual de R$ 20,46 referente ao alvará, que representa 30% da UFPI (Unidade Fiscal Padrão de Ipatinga) e R$ 40,93 ao ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza).
Fonte: JVA online