CPI deve ser instaurada para apurar contratos de Prefeitura de Ipatinga com instituto

30-08-2011 19:45
O vereador Adelson Fernandes, do PSB, foi procurado por dois representantes do instituto Urbis. O motivo: o não pagamento total de serviços prestados pela instituição. Em um relatório, entregue ao parlamentar, a Urbis alega que foi contratada pela prefeitura, para uma consultoria em recuperação de impostos e contribuições federais. A instituição garante que conseguiu trazer de volta aos cofres do município mais de R$ 60 milhões, referentes a INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), pagos a mais pela prefeitura. E que até o momento teria recebido quase R$ 7 milhões pelo serviço. Valor, que segundo a Urbis, não teria sido combinado. De acordo com Adelson Rodrigues, o preocupante é que além do montante que a empresa já recebeu da prefeitura ainda há outro montante que ela alega ter direito. Ressaltou o que os vereadores querem descobrir, para onde foi o dinheiro que a empresa recebeu e o que recuperou. 

Em pesquisa no site da transparência da Prefeitura de Ipatinga, de fato constam os pagamentos, de janeiro de 2010 até abril deste ano. Parcelas que variam entre R$ 150 mil a R$ 270 mil por mês. A soma, de fato, chega a quase R$ 7 milhões, conforme foi dito pela Urbis. Segundo Adalton Lúcio Cunha, assessor jurídico da câmara, o total que o instituto Urbis diz que recuperou é o equivalente a toda a dívida com a previdência que a prefeitura tem. O que há de estranho é que uma ação judicial, que corre desde 2004, tenta justamente recuperar parte deste dinheiro, conforme consta em uma página impressa do site do superior tribunal de justiça. Mas até o momento, não houve uma sentença final sobre esta questão. O assessor explica que o fato estranho, é que a ação ainda não terminou, mas a prefeitura já informa ter posse desse dinheiro.

Para a assessoria jurídica da câmara, há indícios suficientes para a abertura de uma CPI. Portanto, os trabalhos serão realizados. O nome dos vereadores que vão compor a comissão parlamentar de inquérito já foram escolhidos. São eles:

Adelson Fernandes, do PSb, será o vice presidente, por ser o vereador que recebeu a denúncia. 

Agnaldo Bicalho, do PT e 

Nilson Lucas, do PMDB, também foram selecionados. Eles ainda vão fazer uma reunião para discutir quem será o presidente e o secretário da comissão parlamentar de inquérito. 

A CPI deve ser instaurada ainda esta semana, na próxima quinta-feira. A partir dai, a comissão tem 60 dias para concluir os trabalhos. Caso seja necessário, este prazo pode ser prorrogado por mais três meses.

Em nota, a Prefeitura de Ipatinga não comentou a suposta dívida de R$ 5 milhões que a administração teria com o Urbis já que ainda não foi notificada pela câmara de vereadores.

Já o instituto de gestão pública informou que tem dois contratos com o município de Ipatinga. O primeiro deles diz respeito ao controle das contribuições ao PASEP. O segundo, corresponde à recuperação de valores recolhidos indevidamente a título de contribuição previdenciária, bem como a revisão de dívidas já constituídas pelo município. O Urbis informou ainda que repudia os interesses que levaram a abertura da CPI.
Fonte: In360