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| Funcionários protestam em frente ao Fórum: além do salário atrasado, eles enfrentam a incerteza da manutenção do emprego |
FABRICIANO - Ainda não existe perspectiva para o pagamento dos salários atrasados dos funcionários do Hospital Siderúrgica. Sem receber desde agosto, os trabalhadores foram protestar em frente ao Fórum da Justiça do Trabalho na tarde de ontem (15).
Enquanto a manifestação acontecia do lado de fora, na sala de audiência da 1ª Vara do Trabalho, o juiz Jonatas Rodrigues decidia o futuro dos trabalhadores. Além dele, estava na sessão o procurador do Ministério Público do Trabalho, Túlio Mota Alvarenga.
Na reunião, ficou estabelecido que a Associação Beneficente de Saúde São Sebastião tem até o dia 28 para efetivar a dispensa de todos os trabalhadores. A entidade deve designar uma data junto ao sindicato para entregar a rescisão.
Outra decisão foi que até o dia 8 de novembro os montantes relativos aos acertos rescisórios, recolhimentos previdenciários e indenizações de 40% sobre o FGTS e aqueles impostos não recolhidos devem ser informados à Justiça do Trabalho.
"Deliberamos apenas algumas questões imediatas para resolver o problema maior dos trabalhadores que não recebem desde agosto. Achamos que a melhor solução agora, até mesmo para aliviar um pouco, seria romper os contratos de trabalho. Essa decisão foi deliberada pelos trabalhadores com a participação do sindicato", explicou o juiz.
Sobre uma data para o recebimento dos dois meses de salários atrasados, o juiz esclareceu que ainda não há previsão. "O que existe é apenas a proposição de se resolver esse problema. E isso vai acontecer à medida que conseguirmos vender algum bem ou o Estado promover a desapropriação e depositar o valor correspondente nos autos do processo para fins de liberação. Por enquanto esse dinheiro não existe", afirmou.
INADIMPLÊNCIA
A rescisão contratual vai ser um paliativo para quem trabalhava no Hospital Siderúrgica. Mas nem todos poderão contar com os benefícios trabalhistas do FGTS, pois há débitos junto à Caixa Econômica Federal em aberto. A informação foi confirmada pelo juiz Jonatas Rodrigues.
"Tenho certeza que nem todo FGTS está depositado. O provedor da associação contou que houve uma negociação com a Caixa Econômica Federal no sentido de se parcelar esses débitos. Então esses valores não estão totalmente na conta", alegou.
ALIENAÇÃO
Caso a desapropriação do Hospital Siderúrgica não aconteça até 8 de novembro, ficou definido na audiência que os bens móveis da associação poderão ser vendidos para pagamento dos ativos. "Então a partir do dia 9 de novembro ficou autorizada alienação. Não é esse o propósito inicial, pois isso vai dificultar e criar uma série de embaraços para o próprio processo. Mas é a única saída, não podemos mais ficar esperando o Estado resolver essa situação. Aliás, nem sei se o Estado teria essa obrigação. O Estado foi convidado e não intimado a comparecer à audiência", justificou o magistrado.
SEGURO-DESEMPREGO
Para o procurador do Trabalho Túlio Mota, a ausência dos representantes do Estado na audiência causou atraso na definição da situação dos trabalhadores, já que não foi possível saber como anda o processo de desapropriação do imóvel. "Dessa forma, os trabalhadores poderão se habilitar a receber o seguro-desemprego para aqueles que fazem jus a esse direito. E também poderão obter a liberação do FGTS que estiver depositado", informou.
SÃO CAMILO DIZ QUE NÃO APROVEITARÁ BENS MÓVEIS
FABRICIANO - Durante a audiência de sexta-feira, os representantes da Associação São Caminho, entidade que deve assumir a gestão do hospital, deixaram claro que não pretendem usar os bens móveis do Hospital Siderúrgica.
"Dentro do padrão de qualidade da mantenedora, eles não servem. Então se a São Camilo vier realmente a assumir o Hospital, o que acredito que vai acontecer, todos os móveis e equipamentos serão novos. Os bens móveis são velhos e obsoletos, e não se prestam à finalidade que a entidade pretende implantar no Hospital modelo", frisou Renato Alves, assessor jurídico da entidade. O advogado ressaltou ainda que enquanto a desapropriação na for concluída, nada poderá ser feito pela São Camilo.
SIMÕES ACUSA ESTADO DE OMISSÃO
FABRICIANO - O prefeito Chico Simões (PT), que participou ontem da audiência juntamente com o procurador da Prefeitura Luiz Henrique Ribeiro e o secretário de saúde Rubem Castro, criticou a omissão do Estado em relação à desapropriação do imóvel onde funciona o Hospital Siderúrgica. "O Estado assumiu toda a responsabilidade de desapropriar e reabrir, mas em nenhum momento comunicou ao município, nem à União ou aos donos do hospital. Como você vai fazer alguma coisa sem conversar com os outros atores?", questionou Simões, informando que a Prefeitura esteve ontem na audiência apenas como convidada.
No acordo de reabertura do Hospital, ficou combinado que a Administração Municipal manteria por três meses um repasse que já fazia à instituição, para ajudar no caixa.
"Já houve um acordo e a parte que nos compete, estamos à disposição. Agora tenho que ter uma segurança jurídica. Porque o repasse ficou vinculado à reabertura do Hospital, que deveria ter acontecido no último dia 22 de setembro", disse. O prefeito contou que protocolou duas petições à Justiça Federal, inclusive exigindo a reabertura do hospital.
Sobre o dinheiro que era mensalmente repassado ao Siderúrgica, o prefeito garantiu que a verba permanece no caixa da Prefeitura. Ele reforçou que o município não corre risco de ser responsabilizado pelo não pagamento dos funcionários do hospital. "Quero deixar bem claro que vai ser muito difícil a Justiça colocar o município como responsável pelo que está acontecendo. Até porque se o Hospital ficou aberto até enquanto ficou, foi porque o município era o único que estava pagando. O resto não estava. Além de um problema de saúde pública, temos também a questão social, pois temos mais de 200 famílias que dependem desses empregos. Acho que o Estado está lento e lerdo para resolver esse problema", avaliou o prefeito.
Como o hospital não reabriu, a ajuda do município não pôde ser efetivada. "A minha sensibilidade é grande, mas meu poder de decisão e de solução não tem amparo legal. Não posso pagar por um serviço que não existiu. Isso é crime e posso ir para a cadeia", reforçou.
FUNCIONÁRIOS
O medo da auxiliar de serviços gerais Marlene Teixeira, de 50 anos, moradora do bairro Floresta, é não conseguir novamente o emprego no Hospital. Segundo ouviu, os funcionários passariam por uma reavaliação e um teste de desempenho.
"Tem gente morrendo por falta de atendimento. E o que será de nós, funcionários? Precisamos saber da próxima administração, se vamos ser reconduzidos ao trabalho. Ninguém nos dá um retorno, estamos largados. Pedimos que a próxima mantenedora tenha compaixão de nós", pediu.
Na mesma situação se encontra o auxiliar de lavanderia Luciano da Silva, de 40 anos. Ele aguarda a concretização das negociações para quitar uma dívida de pensão alimentícia, atrasada há três meses.
"Só não fui preso pela compreensão da minha ex-esposa que entendeu a situação e não me denunciou. Mas se não fosse isso poderia estar preso injustamente. Precisamos de uma definição", solicitou.
Fonte: Diário Popular
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