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Bom de voto. Estreante, Marques foi eleito com mais de 153 mil votos - segunda maior votação do Estado |
Assim que assumiu o cargo na ALMG, em fevereiro, Marques indicou Aurélio Dias - que, além de ser seu amigo, foi seu empresário no meio esportivo - para o cargo de chefe de gabinete. A contratação de Aurélio respondeu a todos os critérios legais. Entretanto, além de Aurélio, o "xodó da massa", como Marques ficou conhecido quando vestiu a camisa do Atlético, nomeou em seu gabinete dois filhos do seu ex-empresário: Carlos Cézar Batista dos Santos Dias e Carlos Eduardo Batista dos Santos Dias. A nomeação dos três foi publicada no "Diário Oficial do Estado" no dia 1º de fevereiro, mesma data em que Marques Abreu tomou posse na ALMG. Ele chegou ao cargo como segundo deputado mais votado na Casa. Nas eleições de 2010, o ex-jogador recebeu 153.225 votos.
Aurélio Dias foi contratado para o cargo de técnico executivo de gabinete e, com isso, recebe, por mês R$ 8.652,65. Carlos Cézar foi admitido na Casa com salário de R$ 6.779,55 como técnico executivo. Já Carlos Eduardo foi contratado por Marques para o cargo de auxiliar técnico executivo, com ganhos mensais de R$ 7.118,55. Os três ocupam cargos comissionados - funções de confiança, sem necessidade de admissão por concurso público.
A regra é clara. A súmula do STF veda "a contratação de parentes de autoridades e parentes de funcionários para cargos de confiança, de comissão e de função gratificada no serviço público, o que configura nepotismo". "Tal prática é proibida aos três Poderes, tanto no âmbito da União, quanto dos Estados e dos municípios", diz a súmula do STF.
Promoção relâmpago. Não bastasse a contratação dos filhos de seu amigo, o deputado Marques Abreu ainda concedeu promoções relâmpagos aos dois. No dia 16 de março - 45 dias após o ingresso dos dois filhos de Aurélio na Assembleia - o "Diário Oficial do Estado" publicou a "exoneração e a recondução" dos irmãos a cargos semelhantes, porém, com salários maiores. A promoção elevou os vencimentos de Carlos Cézar em 21,5% e, de Carlos Eduardo, em 15,7%. Desde então, cada um recebe R$ 8.240,60 por mês.
FOTO: PEDRO SILVEIRA – 18.6.2008
Contratar parentes de funcionários é nepotismo, diz Nepomuceno
CONSEQUÊNCIAS
Promotor vai investigar a suposta irregularidade
Questionado pela reportagem, o promotor de defesa do patrimônio público de Minas, Eduardo Nepomuceno, informou que o Ministério Público vai se basear na reportagem de O TEMPO para abrir, ainda hoje, uma ação para apurar as suspeitas que envolvem Marques.
Segundo Nepomuceno, "a prática de nepotismo é uma violação do princípio da moralidade, caracterizando-se como improbidade". O promotor explica que, de fato, pairam dúvidas sobre contratações de filhos de servidores, mas garante se tratar de nepotismo. "A contratação de parentes de funcionários configura nepotismo", disse ele, ao ser perguntado especificamente sobre esse caso. "Se for confirmado o ato, vamos entrar com uma ação pedindo a condenação dos envolvidos, tanto do responsável quanto dos beneficiários", destacou.
Caso seja comprovada a responsabilidade de Marques no caso, ele poderá sofrer sanções que variam de multa até a perda do mandato e a inelegibilidade.
Por se tratar de prática que viola a Constituição, o ex-atacante pode, ainda, se tornar alvo do Ministério Público Federal. Uma das penalidades previstas em lei, além da suspensão imediata das contratações, é a devolução, aos cofres públicos, do dinheiro pago aos funcionários. No caso dos dois filhos do chefe de gabinete de Marques, isso implicaria devolver, hoje, R$ 46.860,50. (AL)
Segundo Nepomuceno, "a prática de nepotismo é uma violação do princípio da moralidade, caracterizando-se como improbidade". O promotor explica que, de fato, pairam dúvidas sobre contratações de filhos de servidores, mas garante se tratar de nepotismo. "A contratação de parentes de funcionários configura nepotismo", disse ele, ao ser perguntado especificamente sobre esse caso. "Se for confirmado o ato, vamos entrar com uma ação pedindo a condenação dos envolvidos, tanto do responsável quanto dos beneficiários", destacou.
Caso seja comprovada a responsabilidade de Marques no caso, ele poderá sofrer sanções que variam de multa até a perda do mandato e a inelegibilidade.
Por se tratar de prática que viola a Constituição, o ex-atacante pode, ainda, se tornar alvo do Ministério Público Federal. Uma das penalidades previstas em lei, além da suspensão imediata das contratações, é a devolução, aos cofres públicos, do dinheiro pago aos funcionários. No caso dos dois filhos do chefe de gabinete de Marques, isso implicaria devolver, hoje, R$ 46.860,50. (AL)
O OUTRO LADO
"Eu não sabia que é fraude",diz ex-jogador
Na iminência de se tornar alvo do Ministério Público, o deputado Marques Abreu confirmou a O TEMPO que emprega os filhos de Aurélio Dias em seu gabinete. Ele, porém, afirmou que não sabia que a contratação dos dois funcionários configuraria prática de nepotismo.
Marques prometeu consultar hoje a assessoria jurídica da Assembleia Legislativa sobre o fato. "Não sabia que é fraude. Se comprovada a irregularidade, vou exonerar os assessores", afirmou. "Para mim, isso é novo, é algo que fugia do meu conhecimento", alegou Marques.
O ex-atleta afirma que, desde a sua eleição, procura respeitar a legislação. "Quero dar bom exemplo na Assembleia. Se algo estiver errado, será corrigido", garantiu o deputado.
Questionado sobre as promoções dadas aos recém-contratados, Marques disse que "foram por mérito". "Reitero que os dois serão exonerados se houver problemas, mas lamento. Ambos fazem um bom trabalho", afirmou.
Segundo Marques, a "Assembleia não dá orientações aos deputados" sobre nepotismo.
Fonte: O Tempo
Marques prometeu consultar hoje a assessoria jurídica da Assembleia Legislativa sobre o fato. "Não sabia que é fraude. Se comprovada a irregularidade, vou exonerar os assessores", afirmou. "Para mim, isso é novo, é algo que fugia do meu conhecimento", alegou Marques.
O ex-atleta afirma que, desde a sua eleição, procura respeitar a legislação. "Quero dar bom exemplo na Assembleia. Se algo estiver errado, será corrigido", garantiu o deputado.
Questionado sobre as promoções dadas aos recém-contratados, Marques disse que "foram por mérito". "Reitero que os dois serão exonerados se houver problemas, mas lamento. Ambos fazem um bom trabalho", afirmou.
Segundo Marques, a "Assembleia não dá orientações aos deputados" sobre nepotismo.
Fonte: O Tempo
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