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| Audiência. Cobrança por sacolinhas é polêmica e será discutida na Câmara Municipal de BH hoje |
Minas Gerais pode ser o primeiro Estado a banir, por lei, o uso de sacolas plásticas do comércio. O projeto que prevê o fim das embalagens derivadas de petróleo - a exemplo do que acontece em Belo Horizonte desde a semana passada - já está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
"É uma medida que traz um benefício para a sociedade, embora traga um sacrifício individual", diz o deputado Anselmo José Domingos (PTC), autor do Projeto de Lei nº 1043, que trata do tema. O projeto foi anexado a um outro, o PL 1023, que também prevê a proibição do uso do plástico no Estado.
Depois da CCJ, o tema será discutido nas comissões de Defesa do Consumidor e Contribuinte e de Fiscalização Financeira e Orçamentária antes de ir a plenário. Embora o caminho seja longo, o deputado acredita que a proibição possa acontecer ainda em 2011. "Estamos trabalhando para isso", diz.
A lei prevê adoção em todo o território mineiro das medidas que já vigoram em Belo Horizonte: permissão apenas para uso de sacolas retornáveis (ecobags de pano, lona ou outro material) e sacolas compostáveis pelas quais o consumidor pagará R$ 0,19 a cada unidade. O deputado Anselmo José Domingos diz que a vigência da lei na capital pode servir para aperfeiçoar a legislação estadual. "A realidade de Belo Horizonte pode gerar alguma mudança. É um aprendizado", afirma. Ele, porém, declara-se favorável à cobrança da embalagem compostável. Ele diz que a medida é educativa e evita o desperdício. "A legislação tem que ser bem rigorosa. Só conscientização não funciona. Se a sacola for entregue, vai continuar havendo um consumo exacerbado de sacolas", diz.
Já o deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) não concorda e propôs uma emenda ao projeto de lei estadual prevendo a gratuidade das sacolas compostáveis por três anos. Uma alternativa, também proposta pelo deputado, é que os supermercados paguem a um fundo destinado à preservação do meio ambiente o valor que deixam de gastar com sacolas plásticas que sempre foram gratuitas para o consumidor.
Acordo. A lei mineira pode ser a primeira no país, mas os supermercados de São Paulo podem parar de usar sacolas de plástico antes. Já foi anunciado um acordo entre o governo do Estado e a Associação Paulista de Supermercados (Apas) para que as tradicionais sacolinhas não sejam mais usadas nas redes. A campanha começará no próximo mês, durante a feira anual do setor supermercadista, e a meta é banir o uso do material até o fim deste ano.Fonte: O Tempo
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