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| Secretários da Prefeitura de Ipatinga tentam encontrar uma saída com a direção do Sintserpi |
Conforme o secretário Municipal de Governo, Cemário Campos, o limite prudencial é estabelecido para impedir que os municípios comprometam demais seu exercício financeiro com gastos de mão-de-obra.
DIÁLOGO
A Prefeitura de Ipatinga retomou ontem (4) as reuniões periódicas com o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Ipatinga (Sintserpi). "O objetivo é dialogar com frequência sobre as questões relacionadas aos profissionais que trabalham na administração municipal, mesmo porque o Sindicato é quem nos traz as reivindicações dos servidores", afirmou o secretário Municipal de Governo, Cemário Campos de Jesus.
Na reunião, foi discutida a conclusão da Campanha Salarial 2011 dos servidores. A Prefeitura afirma já ter cumprido quase todos os itens da pauta de reivindicação.
Misael Borges, ex-presidente do Sintserpi, destacou que "a maior conquista dessa administração foi e continua sendo o estabelecimento do diálogo". "Não fomos reconhecidos pelos dois últimos dois governos. O Robson reabriu o diálogo com o sindicato e em menos de um ano concedeu reajuste que agradou a categoria. Sabemos que a situação é crítica, pode comprometer pagamentos futuros, mas ainda acreditamos no reajuste do servidor. Podemos avançar mais", disse.
Também participaram da reunião os representantes das Secretarias Municipais de Fazenda, Administração, Planejamento e Procuradoria Geral, e do sindicato: Helenir de Lima (presidente), Mizael Borges (tesoureiro), Geraldo Campos dos Santos (secretário geral) e Carlos Constantino (diretor).
Folha alta e queda de receita são os principais entraves
IPATINGA - A situação fiscal do município foi levantada pela equipe nomeada pelo governo municipal para negociar com o Sintserpi. A folha do município e a queda de arrecadação foram justificativas apresentadas pelos secretários para não conceder o reajuste salarial. O secretário Municipal de Fazenda, Aristides Ramos Filho, explicou sobre a decisão, afirmando que as contas do município devem ser mantidas com equilíbrio, pois "não há atraso com os fornecedores e nem com a folha de pagamento". Os números foram apresentados e discutidos com base no relatório de gestão fiscal do primeiro quadrimestre de 2011, já publicado. Os dados estão à disposição no Portal Transparência no site da Prefeitura de Ipatinga (www.ipatinga.mg.gov.br).
LIMITE
O procurador Geral do município, Heyder Leonardo Torres, esclareceu que Ipatinga tem encontrado dificuldades para se adequar às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. "Dos 100% da receita do município, o gestor pode gastar até 54% com pessoal, sendo que, quando o município alcança os 51,3% que é o limite prudencial, a Prefeitura é notificada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para que haja medidas de redução. É justamente isso que acontece atualmente com a Prefeitura de Ipatinga", observou, complementando "queremos garantir a qualidade no ambiente de trabalho dos servidores e a excelência no atendimento ao público".
PERDAS
De acordo com o secretário de Administração, Hugo de Almeida Rosa Filho, a queda no repasse de recursos dos governos do Estado e Federal agravou ainda mais a situação de Ipatinga. "Ipatinga teve o segundo maior índice de perda, em virtude da queda de receita. O município sofrerá uma perda de aproximadamente R$ 30 milhões, de acordo com a nova Lei 18.030 de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a nova redistribuição da parcela de receita do produto de arrecadação do ICMS Solidário", explicou. "O corte das horas extras vai atingir todas as Secretarias. Estamos cumprindo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Ministério Público que prevê a demissão de mais de 1.200 trabalhadores em função pública e, por outro lado, admitindo servidores aprovados nos concursos públicos para repor o quadro de servidores", informou.
REAJUSTE
Aristides Ramos Filho lembrou que o governo do prefeito Robson Gomes já concedeu um dos maiores reajustes do país. Em um ano de mandato, a administração municipal ofereceu 16,11% de aumento em menos de um ano: 12% em 2009 e 4,11% em 2010. Outro exemplo citado foi com relação as despesas com pessoal. A despesa deste ano é de R$ 234.895.622,41, ou seja, um percentual de 55,76%, acima do índice permitido. Já a despesa de pessoal com inativos é de 12,15%, ou seja, R$ 28.534.850,78. Conforme o secretário, a situação financeira do município será discutida com o Sindicato dos Professores (SindUTE), nesta quinta-feira (3) durante reunião com a Secretaria Municipal de Governo. fonte: Diário Popular
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