Esses veículos também precisam de emplacamento e quitação de taxas como IPVA.
Quando comprou o veículo o Sr. José Alexandre de Lima, aposentado, conta que recebeu a seguinte informação na loja. Ele foi informado que não precisava ter a habilitação e nem emplacar o veículo. Ele poderia pegar a moto e rodar.
Mas o ciclomotor foi apreendido logo na primeira abordagem da polícia. O aposentado procurou o loja e foi orientado a pagar o guincho e os dias em que a moto ficou presa e que o resto seria por conta da loja. Segundo o sargento da polícia militar Marcelo da Silva, os condutores dos veículos ciclomotores, que são os de até 50 cilindradas, são condutores que têm que se submeter à um processo de habilitação como qualquer outra categoria de veículo.
Ronaldo Pereira da Silva, metalúrgico, providenciou o emplacamento do ciclomotor, logo que soube da informação da polícia. Gastou R$ 450,00 com IPVA, seguro obrigatório e o serviço do despachante. Mas ele não tem a carteira a ou mesmo a autorização para conduzir veículo ciclomotor, que obedece os mesmos procedimentos para se conseguir uma habilitação para pilotar uma moto. Com isso, o veículo está parado na garagem. Ele diz se sentir enganado, porque ele comprou o veículo com uma promessa e agora não pode mais utilizar dele.
O especialista em direito do consumidor Leonardo Augusto Soares disse que o consumidor tem o direito de ter todas as informações necessárias para adquirir um bem, se está ocorrendo uma série de problemas em relação ao uso desse bem e não houve qualquer informação acerca disso, ele foi lesado e com isso pode pedir a devolução do dinheiro.
O Sr. Alexandre quer seu dinheiro de volta e devolver o veículo.
Ainda segundo os consumidores, a empresa que vendeu os ciclomotores se baseou numa liminar expedida a favor da Associação dos Motociclistas Trabalhadores de Minas Gerais que valeria apenas para os membros, segundo o próprio advogado da associação. Procuramos a empresa que comercializa os veículos em Ipatinga, mas até o momento não obtivemos retorno.
Fonte: In360
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