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| A sala do Procon de Fabriciano ficou lotada, superando em muito a expectativa dos organizadores - Foto Vinícius Ferreira |
FABRICIANO – Foi realizada na tarde desta quinta-feira (2) uma audiência pública no Procon Municipal de Coronel Fabriciano para tratar sobre a venda dos ciclomotores de 50cc, as conhecidas “cinquentinhas”, assunto que tem dado muita dor de cabeça para os compradores. A propaganda afirma que motoristas que adquiriram o veículo podem dirigi-lo sem carteira de habilitação A e sem o veículo necessitar de emplacamento. Este direito estava sendo mantido por meio de uma liminar, porém, usuários têm reclamado que o documento não tem tido valor diante da PM, que continua apreendendo os veículos. A audiência foi solicitada pela Câmara de Vereadores de Coronel Fabriciano e contou com a presença de Renato Dias Silva, representante da Dadalto.
Se você for a uma das lojas que está vendendo as famosas ‘cinquentinhas’ irá ouvir da atendente que a moto não precisa ser emplacada, muito menos de carteira de habilitação. A loja entrega a documentação do veículo e a cópia de uma liminar emitida pela 3ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias, da Comarca de Belo Horizonte. Porém, em matéria divulgada pelo jornal VALE DO AÇO, no dia 9 de maio, o chefe do Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) em Ipatinga, Werley Glicério Furbino de Araújo, da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil, informou que o Detran derrubou a liminar. A Polícia tem apreendido os veículos em blitze e outras ações.
Para resolver o problema, a CMCF procurou os representantes da loja que comercializa o produto para avaliar e buscar soluções quanto aos prejuízos causados aos consumidores. A Polícia pede habilitação ACC (variação da habilitação para motocicletas) para pilotar o veículo, mas este documento não é emitido pelo Detran-MG.
Uso da liminar
De acordo com o coordenador do Procon, Celso Barbosa, os objetivos da reunião foram alcançados. “Os consumidores saíram daqui instruídos a apresentarem liminar, com cópia da mesma que foi concedida à Associação dos Motociclistas do Estado de Minas Gerais, autorizando o uso dos ciclomotores sem habilitação e emplacamento. Eles devem apresentar estas liminares no caso de blitz, pois este documento, teoricamente, proibiria a apreensão. Porém, o condutor que for menor de idade, estiver sem capacete, ou trafegar em vias de trânsito rápido ou na BR não estará coberto por esta liminar”, explicou Celso.
Sobre a discussão de a liminar ainda valer ou não, o coordenador não soube explicar. “Pelo andamento processual que foi apresentado, não é possível saber se esta liminar caiu ou não. Seria necessário consultar o processo, que está em trâmite na 3ª Vara das Autarquias em Belo Horizonte”, disse.
Gato por lebre
O vereador Marcos da Luz (PT) foi o autor do requerimento para a realização desta audiência, e percebeu que a situação não é tão simples quanto parece. “A informação dada pelos vendedores é que não era necessário emplacamento e carteira, mas isto não está sendo consumado na prática. A Polícia está notificando, apreendendo e multando. Queremos esclarecer o caso. A empresa trouxe uma liminar que está sendo aplicada, mas não sei se ela realmente está em vigor, e pode cair a qualquer momento. Tivemos aqui um debate, ouvindo as reclamações, e o Procon atendeu ao nosso pedido e vai encaminhar a questão ao Ministério Público, com todas as ocorrências, notificações e relacionando os casos registrados em ata. Foi um passo importante em direção à defesa do consumidor. A história desta moto é um negócio da China que está mais para lebre do que para gato”, afirmou o vereador.
Como conseguir as liminares
Os proprietários dos ciclomotores podem retirar a liminar na sede do Procon de Fabriciano, ou na loja onde adquiriram o produto. Com a liminar, ele terá uma argumentação com o policial militar, e poderá tentar evitar a apreensão do veículo. Caso o veículo seja apreendido, ele deverá ligar para o gerente da loja que revende o produto no Shopping do Vale (conforme orientação do Procon), e pedir o contato do escritório de advocacia que está responsável em amparar os consumidores que tiveram seus veículos apreendidos.
“Não consigo a ACC”
O metalúrgico Charles Nogueira comprou a moto de 50 cilindradas no mês passado por causa da possibilidade de andar sem carteira de habilitação. Escutou nas rádios sobre a liminar, e a necessidade da carteira ACC. Porém, não encontrou nenhum estabelecimento na região que emitisse a tal habilitação. “Procurei em várias auto-escolas de Ipatinga e Coronel Fabriciano. Nenhuma tem veículos disponíveis para emitir a carteira de habilitação ACC. Acaba que eles querem te empurrar a carteira A. Comprei um modelo todo automático, só tenho que acelerar e frear. Comprei pela possibilidade de andar sem carteira para ir trabalhar. Agora, corro o risco de, indo para o trabalho, ser parado, a polícia não aceitar a liminar e eu ter que ir andando para o trabalho, fora os problemas para tirar a moto do pátio”, disse o metalúrgico.
“Quero devolver”
Maria da Penha de Souza Siqueira, de 54 anos, comprou o ciclomotor há um mês junto com seu esposo para poder ir ao trabalho. Porém, nunca andou nele. “Queria era a moto sem placa, que eu pudesse andar sem carteira. Só queria para ir trabalhar mesmo, mas agora eu quero apenas devolver. Liminar é derrubada de uma hora para outra, e não tem como saber quanto tempo ela irá valer. Não vou atrás de carteira, não quero tirar. Comprei por causa da propaganda, falando que não era necessária a CNH. Sinto-me enganada. Totalmente enganada. Se soubesse que só poderia andar por meio de liminar, nem teria comprado”, declarou.
Comprou há dois dias
No dia 1º de junho, o construtor Sinval Faria Berbert comprou um veículo de 50cc e saiu andando com ele do Shopping do Vale do Aço. Na aquisição, não falaram nada sobre liminar, sobre apreensões, sobre a necessidade de habilitação. “Comprei a ‘cinquentinha’ para ir trabalhar, porque precisava de uma solução imediata. Estou tirando a carteira A, mas isto irá demorar ainda uns três ou quatro meses. Paguei a moto à vista e saí com ela andando da loja. Se eu tiver que emplacar, que tirar habilitação para poder andar com ela, vou devolver. Eu já tenho uma moto de 125 cilindradas em casa. Não tem significado manter esta”, explicou o construtor.
Fonte: JVA online
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