R$ 9,50 mensais - Telefone barato para baixa renda

Assinatura básica de telefone fixo será de R$ 9,50

ALISSON GONTIJO 

O governo irá anunciar na próxima semana, por meio de decreto presidencial, um programa de telefonia fixa para famílias de baixa renda com assinatura básica de R$ 9,50 mensais. Terão acesso ao "telefone social" as famílias beneficiárias do programa Bolsa Família.

De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), autora do proposta, o telefone social deve beneficiar cerca de 13 milhões de famílias. O programa de telefone social não é novo. Hoje, o Acesso Individual Classe Especial (Aice), nome técnico do telefone social, possui 184 mil assinantes. Mas como até agora não havia critério de quem poderia ter o telefone (qualquer um poderia assinar), a assinatura básica não era tão baixa (R$ 17,23 sem impostos) e o preço das ligações era muito alto. Com isso, o serviço não se tornou atrativo para a baixa renda.

A proposta da Anatel com a revisão do regulamento do Aice foi a de estabelecer como critério para adquirir o telefone social as famílias que já recebem o Bolsa Família. Com isso, a assinatura básica sem impostos foi reduzida para R$ 9,50, (R$ 13,31 com os tributos). O valor pode variar de R$ 9,50 a R$ 13,31 dependendo da cobrança de Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços(ICMS) pelos Estados.

A proposta da Anatel de revisão do Aice sugere ainda franquia de 90 minutos para chamadas locais entre telefones fixos; redução do prazo de instalação de 30 para sete dias; modulação horária igual à da classe residencial; e forma de pagamento pós-pago.

Programa
O programa faz parte de conjunto de medidas que inclui a internet por banda larga a R$ 35 mensais e de metas para telefonia e internet na área rural. Segundo levantamento de abril, 49% dos domicílios da zona rural não tinham acesso a telefone fixo.

Fonte: O Tempo