Dia D para fechamento do Hospital Siderúrgica

Ministérios Públicos pedem em ação uma audiência de urgência, a ser realizada em 24 horas, para impedir a interrupção dos serviços do SUS em Coronel Fabriciano 


O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPE) das comarcas de Ipatinga, Timóteo e Coronel Fabriciano ajuizaram, na noite de quarta-feira (13) uma ação civil pública para impedir o colapso no atendimento à saúde pública que pode resultar do fechamento do único hospital de Coronel Fabriciano que realiza atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). As informações são de que o Hospital Siderúrgica, credenciado pelo SUS para atendimentos de média e baixa complexidade nas quatro clínicas médicas (cirurgia, pediatria, ortopedia e obstetrícia), somente funcionará até esta sexta-feira (15), cessando a partir daí todas as suas atividades.

“O problema é que o Hospital Siderúrgica, apesar de privado, tem 80% de seus pacientes originados do SUS. Com o seu fechamento, a população de Coronel Fabriciano, estimada em mais de 100 mil pessoas, será obrigada a procurar atendimento nos municípios vizinhos, já sobrecarregados e sem estrutura física e humana e capacidade financeira para receber essa sobrecarga, o que tem gerado expectativa e angústia em toda a região”, avaliam os MPs.

A ação informa que há muito tempo o Hospital Siderúrgica vem funcionando com escassez de recursos e precarização dos atendimentos. “Além da possível má gestão, os recursos financeiros repassados pelo Município de Coronel Fabriciano, pelo Estado de Minas Gerais e pela União mostram-se aparentemente insuficientes para a manutenção do funcionamento da unidade hospitalar”. Os atendimentos nas áreas de obstetrícia e maternidade encontram-se suspensos há mais de um ano; a UTI, recém-implantada, não entrou em funcionamento e, há cerca de três meses, o plantão para casos cirúrgicos e ortopédicos deixou de ser realizado”.

Colapso 
Essa situação já está gerando problemas para as cidades vizinhas. Em Timóteo, a diretoria do Hospital Maternidade Vital Brazil informou que terminou o mês de junho com um déficit de 700 mil reais em razão do grande aumento da demanda originada da precarização do funcionamento do Hospital Siderúrgica. O Vital Brazil vem funcionando com 95% de sua capacidade operacional, sendo 85% do atendimento direcionado aos pacientes do SUS, o que acabou levando o hospital a anunciar a suspensão do atendimento a pacientes oriundos de municípios vizinhos.

Em Ipatinga, o Hospital Municipal já está operando com índice de 170% acima de sua capacidade, da mesma forma que o Hospital Márcio Cunha, instituição filantrópica prestadora de serviços hospitalares ao SUS, também vem operando no seu limite, situação que só tende a se agravar com o fechamento do hospital de Coronel Fabriciano. 

De acordo com os representantes do Ministério Público, o Hospital Siderúrgica informou que só manterá, a partir desta sexta-feira, os atendimentos de urgência e emergência. 
 
Falta de planejamento 
Para o MP, ainda que o problema envolva aspectos ligados à má gestão dos administradores públicos e à falta de planejamento e de investimentos no Sistema Único de Saúde, especialmente no município de Coronel Fabriciano, de imediato é preciso garantir que os cidadãos não sejam privados da prestação de serviços médico-hospitalares, inclusive os de pronto atendimento e internação.

Para isso, a ação pede que a Justiça Federal realize com urgência, no prazo de 24 horas, uma audiência de tentativa de conciliação entre representantes do Município, do Estado e da União para a adoção de providências que viabilizem a prestação dos serviços do SUS à população de Coronel Fabriciano.

Liminar
Caso não haja acordo durante a audiência, os autores da ação pedem a concessão de liminar para obrigar os três entes públicos - Município, Estado de União - a adotarem providências para garantir a prestação dos serviços de saúde, ainda que por meio da contratação desses serviços em outros hospitais de Fabriciano ou da região. 

Em caso de descumprimento da liminar, cada ente público ficaria sujeito ao pagamento de multa diária no valor de 50 mil reais, a serem revertidos ao Fundo Municipal de Saúde de Fabriciano, para serem necessariamente aplicados na prestação dos serviços do SUS, ainda que por meio da compra de tais serviços. “Essa medida possibilitaria, por exemplo, o alívio financeiro dos hospitais da região que se vissem obrigados a atender a demanda gerada pelo fechamento do Hospital Siderúrgica”, esclarecem. 
Assinam a ação o procurador da República Edmar Machado e os promotores de Justiça Aníbal Tamaoki, Maria Regina Lages Perilli e Walter Freitas de Moraes Júnior.
Fonte: JVA online