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| Na ordem, o procurador da República Edmar Machado, e os promotores Aníbal Tamaoki, Walter Freitas e Maria Regina Lages: ação conjunta em nome da saúde |
A decisão foi tomada após uma reunião realizada na última quarta, entre promotores das três cidades e os representantes das secretarias municipais de saúde de Ipatinga e Timóteo, além da direção dos hospitais Municipal, Márcio Cunha e Vital Brazil. Os diretores do Siderúrgica não foram convocados, pois, segundo a promotoria, eles já haviam sido ouvidos antes. O motivo do encontro era saber sobre os impactos do fechamento do hospital de Fabriciano nas cidades vizinhas.
Na semana passada, após o prefeito de Coronel Fabriciano, Chico Simões (PT), ter acionado o Ministério Público Federal para tentar intervir no problema da saúde, o procurador da república Edmar Gomes Machado esteve na cidade e garantiu que entraria em contato com órgãos superiores para uma possível solução.
Porém, o procurador informou na tarde de ontem que os contatos não resultaram em nenhuma medida que, de fato, resolvesse a situação e isso pesou para a decisão de entrar com a ação civil.
De acordo com o promotor de Ipatinga Walter Freitas, o objetivo da iniciativa não é simplesmente salvar o Siderúrgica, mas sim evitar que o caos se generalize nas cidades de Ipatinga e Timóteo. "Esse processo é para garantir o direito à saúde para a população de Fabriciano. A falta de atendimento na cidade representa um risco para toda a região", explicou.
Os promotores disseram que o documento também solicita a investigação dos motivos que levaram o hospital a uma crise financeira, agravada em 2009. No entanto, o principal ponto da ação é o encontro entre as três partes para que haja um acordo de cooperação entre elas.
Caso essa audiência não seja realizada, ou que não haja um acordo entre os envolvidos, os promotores estipularam uma multa a ser paga por cada ente no valor de R$ 50 mil por dia. Essa quantia deverá ser depositada em uma conta do Fundo Municipal de Saúde de Coronel Fabriciano para ser aplicada na manutenção dos serviços do Siderúrgica.
A promotoria afirmou que está aberta à negociação com o Município, o Estado e a União e que ainda não é possível saber o que pode acontecer a partir da data em que a ação passar a valer. Só estimou que a partir de semana que vem, é possível que haja avanços.
FECHAMENTO
A Associação Beneficente de Saúde São Sebastião (ABSSS), mantenedora do Siderúrgica, já trabalha com a possibilidade de quebra do hospital. Conforme anunciado na última semana, os serviços da entidade serão mantidos somente até hoje (15).
Maria Regina Lages, promotora da cidade de Timóteo, disse que a reunião de quarta-feira apurou que existem dois problemas na saúde regional: a falta de capacidade operacional e a incapacidade financeira dos hospitais. Ela informou que, caso o Siderúrgica deixe de atender, a sobrecarga dos pacientes de Fabriciano nas outras cidades pode fazer com que os hospitais de Ipatinga e Timóteo tenham o mesmo fim.
MOBILIZAÇÃO
A ação civil do MP veio em um momento em que muitos estão se mobilizando para tentar salvar o Hospital Siderúrgica. Uma reunião extraordinária para tratar do tema aconteceu ontem na Câmara de Vereadores de Fabriciano, interrompendo o recesso parlamentar do mês de julho. O encontro foi convocado pelo presidente da Casa, vereador Francisco Lemos (PDT), e teve o objetivo de discutir uma representação da Mesa Diretora do Legislativo a ser encaminhada às autoridades competentes, para a adoção das medidas cabíveis dentro da urgência necessária, a fim de manter o Hospital Siderúrgica em funcionamento.
O documento sugere a adoção de três medidas: a quitação das contas do hospital, a aplicação de um choque de gestão para viabilizar a parte administrativa da instituição e a injeção dos recursos públicos necessários exigindo-se uma regular prestação de contas de todo o montante aplicado.
Simões parabeniza ação
FABRICIANO - A Prefeitura de Fabriciano informou que até o início da noite de ontem não havia sido notificada oficialmente sobre a ação civil do MP. De acordo com as informações dos promotores, foi pedido um prazo de 24 horas para que essas notificações pudessem ser feitas. Mas o prefeito Chico Simões disse estar satisfeito com a iniciativa e que vai ter a chance de mostrar o que realmente tem sido feito pela saúde no município. Ele parabenizou a atitude dos promotores e falou que, com a ação civil, serão apuradas as responsabilidades da crise do Hospital Siderúrgica.
Negativa de atendimento em Timóteo é legal, diz MP
TIMÓTEO - De acordo com o Ministério Público, a atitude de Timóteo em se negar a receber os pacientes de outras cidades é totalmente viável do ponto de vista legal. Segundo a promotora Maria Regina, os hospitais devem funcionar para atendimentos de urgência e emergência e que Timóteo não irá negar esse tipo de socorro, mesmo para os cidadãos de outras cidades.
A secretaria municipal de saúde e a direção do Hospital Vital Brazil anunciaram que, a partir de agosto, não irão atender pessoas de outras cidades, que não se encaixam na classificação de urgência e emergência. O motivo da decisão foi justamente o medo da sobrecarga de moradores de Fabriciano após o fechamento do Siderúrgica.
Fonte: Diário Popular
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