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| Santana do Paraíso vai receber mais de R$ 5 milhões para construção de 106 casas a famílias com renda mensal de até três salários |
O município de Ipatinga, embora incluído na relação dos 16 municípios do Leste de Minas que poderão ser contemplados pela segunda fase do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV-2), não enviou representante para assinar o termo de adesão. A nova fase do PMCMV-2 vai contemplar cidades com população entre 20 e 50 mil habitantes, entre as quais, Almenara, Belo Oriente, Capelinha, Guanhães e Santana do Paraíso.
Com o lançamento da 2ª fase do Programa, em julho, 16 municípios da região Leste de Minas Gerais estão aptos a fazer parte do programa e tornou-se necessária a assinatura de novo Termo de Adesão pelo Poder Público, de forma a ser promovida a repactuação das condições de participação no Programa. Representantes das cidades aptas para iniciar o programa compareceram a Governador Valadares e confirmaram a participação assinando o termo do Programa Minha Casa Minha Vida 2 (PMCMV-2).
O programa "Minha Casa Minha Vida 2" vai contemplar um maior número de pessoas nessa nova fase, o Governo Federal autorizou a construção de 1 milhão de casas na primeira parte do programa e prevê mais 1 milhão para a 2ª fase. O Programa consiste em aquisição de terreno e construção ou requalificação de unidades habitacionais que depois de concluídas são alienadas às famílias que possuem renda bruta familiar mensal de até R$1.600,00. O município participante indica as pessoas que serão beneficiadas por meio de um Cadastro Único, que é o mesmo utilizado para o Bolsa Família.
MELHORIA
A partir de agora, o valor médio das moradias para famílias de baixa renda passou de R$ 45 mil para R$ 52 mil em municípios acima de 50 mil habitantes e a área construída das casas foi ampliada de 35m² para 39m², melhorando a acessibilidade de idosos e pessoas com dificuldades de locomoção. Além de aumento na destinação de recursos no valor equivalente a 1,5% da obra para a realização de trabalho social nos empreendimentos.
SANTANA DO PARAÍSO
Santana do Paraíso vai receber mais de R$ 5 milhões para construção de 106 casas para famílias com renda mensal de até três salários mínimos (R$ 1.635,00). O prefeito Joaquim Correia de Melo - Kim (PT) assinou o protocolo de intenções para a construção das casas populares com recursos do Ministério das Cidades. Aproximadamente 70% da população do município reside na área urbana e um crescimento populacional superior ao do Estado fez com que a cidade pudesse participar do projeto. Os imóveis serão construídos no bairro São José, com subsídios do governo federal e em área adquirida pela Prefeitura Municipal. O município optou por beneficiar também famílias que vivem em áreas de risco ou que recebem auxílio-aluguel. Depois que as residências ficarem prontas, durante 10 anos as famílias beneficiadas pagarão o equivalente a 10% da sua renda para quitar o imóvel, conforme critérios da Caixa Econômica Federal. Famílias chefiadas por mulheres e as que residem nos bairros São José e Industrial também terão prioridades.
FABRICIANO
O prefeito de Coronel Fabriciano, Francisco Simões (PT), também esteve presente no evento no último dia 04 e assinou o protocolo de intenção para a construção de casas por meio do Minha Casa Minha Vida 2. A cidade não apresentou nenhum terreno para construção dos imóveis, mas devido à assinatura do protocolo poderá participar das vantagens oferecidas pelo governo. O município não está apto para participar da fase 1 do programa, mas pode ajudar pessoas com renda de 3 a 10 salários mínimos que queiram comprar um imóvel.
Chico Simões ressaltou a importância de ter assinado o termo de adesão. "A expansão territorial de Coronel Fabriciano é pequena, mas se a cidade não tem condições de atender a famílias que recebem até três salários, podemos participar de outra forma. Vamos ajudar a construção civil e as famílias que desejam comprar um imóvel financiado. Com a assinatura do termo as pessoas vão ter uma ajuda do governo para adquirir a casa própria", afirmou o prefeito.
PMI NÃO MANDA REPRESENTANTE
IPATINGA - Embora incluído na relação de 16 municípios vinculados à Regional Leste da Caixa Econômica Federal contemplados com recursos do Minha Casa Minha Vida, Ipatinga não enviou nenhum representante ao evento do dia 04 para assinar o termo de adesão ao PMCMV-2. Além disso, a cidade corre o risco de não construir nenhuma unidade habitacional para família com renda mensal até três salários mínimos (R$ 1.635), prioridade da segunda etapa do programa do governo federal.
A instabilidade política vivida pelo município e o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela PMI com o Ministério Público, limitando a construção de prédios, são os motivos apontados pela Caixa Econômica Federal para exclusão do programa Minha Casa Minha Vida em Ipatinga.
Conforme a própria CEF, o TAC da construção civil inviabiliza a construção de prédios no município. A informação foi confirmada pelo superintendente da regional Leste da CEF, Dimas Lamounier, no encontro com os prefeitos do início da semana em Governador Valadares. Ele admitiu, inclusive, redistribuir as quotas destinadas a Ipatinga para outros municípios da região. Segundo a assessora de comunicação da CEF, Luciane Cabral, o termo de adesão foi enviado à Prefeitura de Ipatinga. "O termo foi encaminhado a PMI de Ipatinga e depois de assinado, a Prefeitura pode nos enviar que vai ser aceito", informou Luciane. Ainda segundo ela, o município está apto a participar da 2ª fase do programa, mas o TAC pode inviabilizar a participação de Ipatinga. "Pelas regras do programa não tem problema a cidade ter esse termo de ajustamento, mas a construção vai depender da situação da cidade. E isso Ipatinga tem que resolver para não ter nenhum impedimento", definiu Luciane Cabral.
Dimas Lamounier lembrou ainda que, no caso de Ipatinga, existem terrenos disponíveis para a construção de prédios de apartamentos do 'Minha Casa Minha Vida', doados pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), mas os limites impostos pelo MP inviabilizam a inclusão da cidade no programa do governo.
NOTA
Em nota, a Prefeitura Municipal de Ipatinga informou que não enviou representante ao evento porque o encontro foi para municípios menores e a PMI enviou um pedido ao Governo Federal para que fossem autorizada a construção de 486 unidades habitacionais referente ainda ao Programa Minha Casa Minha Vida 1. A PMI afirmou ainda que a cidade vai participar do PMCMV- 2 e pretende solicitar ao Governo Federal a construção de 300 residências.
Fonte: Diário Popular
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