Demissões na Prefeitura de Ipatinga não podem ser suspensas unilateralmente

O promotor Fábio Finotti sugeriu a assinatura de outros dois TACs ao governo municipal

IPATINGA - "Não há, no momento, qualquer possibilidade de alteração unilateral do que foi previsto no TAC em questão". A afirmação é do promotor Fábio Finotti, do Patrimônio Público, sobre a possibilidade de a Prefeitura Municipal atender à reivindicação do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Ipatinga (Sintserpi). O sindicato iniciou uma paralisação nesta segunda-feira (28). A entidade defende a suspensão imediata das demissões dos servidores em função pública - categoria que iniciou a greve ontem ? até que seja realizado concurso público ou discutida uma saída para o que a entidade chama de "crise social" gerada pela demissão de mais de mil pessoas.
O Município de Ipatinga assumiu a obrigação, em Termo de Ajustamento de Conduta assinado em 18 de dezembro de 2009 com o Ministério Público, a regularizar todo o seu quadro de pessoal até o final deste ano. A medida afeta os servidores contratados em função pública, por meio de leis municipais de 1995, 1998, 2000, 2001 e 2003. No entanto, de acordo com a Constituição de 1988, tais admissões são ilegais, já que os cargos devem ser preenchidos por concurso público. 

NEGOCIAÇÃO
Apesar de taxativo quanto à impossibilidade de suspensão imediata das demissões, o promotor afirmou que poderia negociar com o governo o adiamento de parte das exonerações para o primeiro semestre de 2012. Isso, caso o prefeito de Ipatinga (Robson Gomes) encaminhe à Promotoria "proposta precisa, clara e objetiva visando isso, que seria devidamente analisada". O representante do Ministério Público sugere ao prefeito, por exemplo, que assine outros dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), em troca da prorrogação do prazo. Os TACs referem-se a dois assuntos distintos, alvo de inquéritos civis apurados pelo Ministério Público. O primeiro diz respeito à regularização de cargos de direção, chefia e assessoramento no município. O documento prevê que assistentes de gabinete, secretárias, motoristas de carros oficiais, entre outros, devem ser contratados mediante concurso público. Dezenas de cargos hoje de livre recrutamento passariam a ser preenchidos por concurso.
Um segundo TAC proposto pelo MP quer melhorar a situação das creches no município. Entre os pedidos, estão um estudo da real situação das instituições que atendem crianças de zero a cinco anos na cidade para que sejam diagnosticadas as necessidades - inclusive especiais - dos alunos. O documento quer que até 2015 as creches de Ipatinga atendam integralmente a todas as crianças da cidade e que as aulas sejam dadas em todos os meses do ano, sem interrupção no período de férias.

SEM SUSPENSÃO
Mesmo admitindo a negociação, o promotor reforça que "enquanto EVENTUAL (grifo dele) proposta de alteração estiver sendo analisada ou negociada, permaneceria tudo como está: as exonerações mensais proporcionais sendo realizadas".
O TAC prevê um número mensal de exoneração para que todos os servidores em função pública - 1029 - sejam demitidos até o final do ano. "Como a obrigação não foi cumprida em janeiro e fevereiro, há o acúmulo referente a tais meses, que deve ser saldado nos meses seguintes", afirma Fábio Finotti. 

Greve tem baixa adesão
IPATINGA - A paralisação iniciada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Ipatinga (Sintserpi), direcionada aos servidores contratados em função pública, teve adesão de apenas 20% dos funcionários. O objetivo da greve, segundo a entidade, é a suspensão das demissões desses servidores.
O Sintserpi espera que até o final de semana a adesão ao movimento cresça.
A greve dos servidores foi decidida em assembleia na última quinta-feira. Na sexta-feira (25), conforme determina a lei, o governo foi devidamente notificado.
O sindicato convocou os funcionários para aderirem à paralisação, por meio de rádio. Uma manifestação foi realizada na sede do Poder Executivo, pedindo uma reunião com o prefeito Robson Gomes (PPS). Segundo sua assessoria, ele não está na cidade.
Além de pedir suspensão nas demissões, o sindicato quer que sejam dadas oportunidades aos demitidos, como cursos de capacitação e preparação. 
Até agora, cerca de 130 trabalhadores da função pública foram exonerados de seus cargos. Uma nova rodada de demissões está prevista para a próxima quinta-feira. A presidente do Sintserpi, Helenir de Lima, reclama que falta por parte da prefeitura uma espécie de aviso prévio aos que serão mandados embora. fonte: Diário Popular