BELO HORIZONTE - Dois projetos de lei de autoria da deputada estadual Rosângela Reis (PV), foram protocolados na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O primeiro deles trata da instalação de câmeras de vídeo nas ruas em torno das escolas públicas estaduais. Pela proposta, a implementação dos equipamentos seria desenvolvida por meio de parcerias público-privadas.
A lei estadual nº 15.435 de 2005 disciplinou a utilização de câmeras de vídeo para fins de segurança pública do Estado. Em Belo Horizonte, a Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL/BH implantou o projeto Olho Vivo em parceria com o Governo de Minas e a prefeitura, assim também como em Ipatinga, onde vários equipamentos foram instalados nas ruas da cidade diminuindo consideravelmente o índice de crimes no município.
Na opinião da deputada, buscou-se até agora soluções de fundo econômico. "Temos notícias de que as imediações de várias escolas públicas do estado têm sido palco de ações delituosas como aliciamento de menores, uso e tráfico de drogas e brigas entre alunos, por exemplo. Por isso acredito que a instalação de câmeras próximas às escolas vai reduzir os índices de criminalidade e promover a segurança dos nossos estudantes", menciona.
A parlamentar justificou em seu projeto que as parcerias público-privadas são um dos instrumentos mais eficientes de gestão compartilhada, considerando os benefícios tanto para o governo quanto para as empresas que cumprem a responsabilidade social.
CLÍNICAS
A segunda proposta de autoria da deputada é a que autoriza o Poder Executivo a criar clínicas públicas para internação e tratamento de dependentes químicos. Atualmente os únicos estados no Brasil que possuem clínicas públicas para internação são Porto Alegre, São Paulo e Rio de Janeiro, sendo que o atendimento é feito em hospitais psiquiátricos.
O novo modelo proposto pela deputada é que o encaminhamento dos dependentes seja feito pelas Secretarias Municipais de Saúde, além dos conselhos tutelares. No período de internação, cada jovem é avaliado individualmente.
Os projetos serão analisados pelas comissões de mérito da Casa Legislativa.
fonte: Diário Popular
Rosângela Reis propõe câmeras perto de escolas
às 19:32
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