O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF - RJ) recomendou aos bancos Santander e Itaú-Unibanco para que devolvam aos seus clientes o valor de R$ 430 milhões obtidos com a cobrança de tarifas indevidas entre 2008 e 2010. Caso a restituição não seja feita, os bancos podem responder juridicamente pela cobrança.
No caso do Santander, os erros aconteceram no repasse de encargos de operações de crédito (Reoc) - custos do banco em operações de crédito e arrendamento mercantil eram repassados ao cliente. O valor a ser devolvido pelo banco é de aproximadamente R$ 265 milhões. Em janeiro de 2009, o banco teria sido notificado sobre o ocorrido, mas as cobranças não foram interrompidas.
O Itaú-Unibanco deve devolver a seus clientes mais de R$ 165 milhões referente a cobranças de títulos de Comissão sobre Operações Ativas (COA) e multas por devoluções de cheques. De acordo com o MPF, a instituição financeira cobrou e se recusou a devolver o valor de R$ 26,50 de multa por cada cheque devolvido entre abril de 2008 e maio de 2009.
O Banco Central determinou que esses casos não eram passíveis de cobrança, visando uma regulamentação sobre tarifas bancárias que entrou em vigor em 30 de abril de 2008.
Em nota, o Santander afirmou que agiu de acordo com a legislação e a regulamentação existente à época e que apresentou esses argumentos ao Ministério Público. O banco afirmou ainda que recebeu a notificação e que está analisando seu conteúdo.
O Itaú, também por meio de nota, disse que recebeu a recomendação há cerca de um mês e desde então mantém diálogo transparente com o órgão, a fim de prestar esclarecimentos e demonstrar a legalidade das cobranças questionadas. Fonte: O Tempo
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