Prefeitura de Timóteo estuda forma de inserir os lavadores no mercado de trabalho formal |
Alguns dos lavadores trabalham no mesmo local há mais de dez anos Foto - Lairto Martins/JVA online |
De acordo com o coordenador de Controle Ambiental e Licenciamento da PMT, Hélio Vieira, a prefeitura tem ciência de que a atividade está sendo realizada de forma irregular, com vários riscos ao meio ambiente. “De acordo com a deliberação normativa do Copam nº 74, do ano de 2004, serviços deste tipo tem que ser licenciados. Como são atividades de baixo risco ambiental, o licenciamento é feito no Conselho de Defesa do Meio Ambiente (Codema). Nos lava-jatos das praças o serviço não obedece às normas, e nem é licenciado. Portanto, estamos estudando uma solução para os trabalhadores que sobrevivem desta atividade, e para tirar este serviço dos locais públicos”, informou o coordenador.
Normas para funcionamento
Segundo Hélio, para um lava-jato funcionar em Timóteo é necessário um alvará de funcionamento, um estabelecimento fixo, a instalação de caixas separadoras de água e óleo, outra caixa separadora para os sedimentos, além de uma pista de cimento e canaletas para o escoamento da água. “São muitas as determinações ambientais para o funcionamento. A questão é que a água da lavagem dos carros e outros veículos não pode ir para o solo, nem para cursos d’água. Tem que ser armazenada e o óleo recolhido depois, por uma empresa especializada. O risco de contaminação destes lava-jatos das praças é bem menor, mas mesmo assim é preocupante”, explicou o coordenador.
Gasto com água
Outro problema dos lava-jatos em praça pública é que a água utilizada por eles é paga pela Prefeitura Municipal, nas duas praças. No estacionamento da CMT, a água é paga pela Câmara, também com dinheiro público. De acordo com a Assessoria da Câmara, na Praça 1º de Maio é gasto cerca de R$ 1.200 mensais com água, porém, o consumo não é apenas dos lavadores. A ACS informou que a maior parte do gasto é com a limpeza da praça e a manutenção dos jardins, cabendo aos lavadores um valor pequeno, até porque eles fazem o uso de baldes, o que gera um gasto menor. A prefeitura não informou valores gastos na Praça 29 de Abril.
Fonte: JVA online
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