Lei quer proibir garupeiro em moto durante horário bancário

Polêmica. Proposta começa a tramitar na ALMG; se aprovada, norma pode mudar a rotina de 170 mil motociclistas apenas na capital

ALISSON GONTIJO

Depois de proibir os clientes de usarem celular nas agências, a Assembleia Legislativa irá analisar mais uma lei restritiva com o propósito de inibir os crimes conhecidos como saidinha de banco. A proposta em curso, alvo de intensas críticas, quer proibir os motoqueiros de todo o Estado de andarem com garupeiro no horário bancário.

Embora não tenha se baseado em estatísticas, estudos ou conversas com autoridades ligadas diretamente à segurança pública, o deputado Vanderlei Miranda (PMDB), autor do PL 1.914/2011, garante que a maior parte das saidinhas é realizada por duplas em motos. "Basta ler os jornais que se chega à conclusão de que a maioria dos crimes acontece com motos", afirma o parlamentar.

Na prática, especialistas em segurança avaliam que a proibição da figura do garupeiro no horário de funcionamento dos bancos é inócua. Se aprovada, a proposta pode mudar a rotina de 170 mil motociclistas apenas na capital.

Para o consultor em segurança pública Nilton Migdal, o projeto esbanja polêmica, mas não contribui para reduzir efetivamente as saidinhas de banco. "Em primeiro lugar, a lei é inconstitucional porque fere o direito de ir e vir das pessoas. Acredito que os bancos e a polícia deveriam intensificar a vigilância em conjunto", avalia.

O texto prevê que os mototaxistas podem transitar com passageiros. O projeto será votado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia e depois terá de passar pela Comissão de Segurança Pública. Depois de apreciada em plenário, se aprovada segue para sanção do governador. Na capital paulista, um projeto semelhante foi reprovado.

O sociólogo Michel Misse, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), avalia que as saidinhas são cometidas por quadrilhas que só serão combatidas com uma investigação minuciosa da Polícia Civil. "Por ser um veículo que permite a fuga rápida, a moto é o meio mais utilizado nesse tipo de crime, mas essa proposta é vazia", avalia.

O tenente-coronel Luiz Alberto, assessor de imprensa da Polícia Militar de Minas, avalia que qualquer ação que tente contribuir para a redução da violência é válida. "Contudo, só isso não basta. O cumprimento de outras leis, como a proibição do uso de celular nas agências, é importante. Uma coisa é certa. Sempre vamos ter que conviver com a ousadia dos bandidos".

Em 2010, a polícia divulgou um levantamento que apontava que, na capital mineira, são registradas 70 saidinhas por mês.

Legislação

Ainda não deu resultado
Biombo: Neste mês passou a vigorar a lei
que obriga, em BH, os bancos a instalarem biombos que separam as pessoas na fila das que são atendidas nos caixas. Os bancos têm até setembro para se adequarem.

Celular: Em janeiro, o governador Antonio Anastasia sancionou a lei que proíbe o uso de celular nas agências de Minas.

Deu CertoLimite para saques: Depois de os bancos restringirem o limite
e o horário de saques, caiu o número de sequestros-relâmpago.