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| Clientes devem fiscalizar e encaminhar denúncias ao Procon municipal |
Ainda conforme a lei, em vésperas ou dias seguintes a feriados, e também em dias de pagamento de funcionários públicos, o tempo máximo na fila sobe para 30 minutos.
A lei foi proposta em 2008 pelo Legislativo e vetada pela administração do então prefeito Sebastião Quintão (PMDB). Logo em seguida foi promulgada pelos vereadores. Porém, mesmo após a promulgação, a questão da fiscalização ficou pendente e um acordo sobre quem iria se encarregar do processo de vistoria bancária nunca foi feito.
De acordo com o parlamentar autor da matéria, depois de muitas reuniões entre o Procon e empresas do setor, ficou definido que o órgão iria ser o responsável pelo trabalho de fazer a lei ser cumprida.
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| Tempo de espera passa a contar a partir da retirada da senha |
Ainda de acordo com Nardyello, o papel de fiscalizar o tempo de espera na fila será de responsabilidade da população, que deverá procurar o Procon caso precise esperar mais do que o tempo estipulado. "Sempre que a lei não for cumprida o cliente deve se manifestar", disse o vereador.
O não cumprimento da lei sujeita o estabelecimento infrator à aplicação de penalidades que vão desde advertência, multas ? que variam de R$ 7.263 a R$ 29.052 - e até suspensão do alvará de funcionamento.
Para observar seu tempo de espera, o cliente receberá uma senha para atendimento, onde constarão, impressos mecanicamente, os horários de entrada na agência e do atendimento.
BANCOS
De acordo com vários bancos visitados pela reportagem do "Diário Popular", as adequações nas agências vêm acontecendo desde quando a lei foi promulgada. A gerente da agência do Santander no Centro de Ipatinga, Simone Grimalde César, informou que serão disponibilizados três caixas para o atendimento nas filas, além de uma triagem que será realizada na chegada dos clientes para verificar o serviço que ele busca.
Simone disse que alguns clientes deixam de usar o caixa eletrônico e outros meios por falta de confiança e preferem encarar as longas filas de banco.
A gerente recomenda que antes de ir diretamente ao caixa, os usuários se informem sobre a possibilidade de realizar os serviços utilizando a internet ou o atendimento por telefone.
Já a gerência do Bradesco disse que contratou mais um funcionário para trabalhar no caixa da instituição. Conforme informado, o banco irá buscar se adequar à medida em que os dias forem passando, pois a lei ainda é uma novidade.
Autor da Lei comemora início das vistorias
IPATINGA - O presidente da Câmara de Ipatinga, vereador Nardyello Rocha (PMDB) comemorou a notícia de que o Procon vai intensificar, a partir de hoje, a fiscalização às instituições bancárias a fim de observar o cumprimento da lei 2.408/2008, que dispõe sobre o atendimento ao cliente no prazo máximo de 15 minutos.
De autoria do vereador Nardyello Rocha, a lei determina que as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil deverão atender cada cliente no prazo máximo de 15 minutos, contados a partir do momento em que ele tenha entrado na fila de atendimento.
"Quando propus a lei o prefeito não a sancionou. Talvez ele acreditasse que não funcionaria e, na ocasião, eu mesmo a promulguei", observa Nardyello.
PARABÉNS
O vereador explica que desde que a lei foi promulgada, por diversas vezes solicitou que a fiscalização fosse implementada, mas isto não acontecia.
"Agora, depois de muitas reuniões, tomou-se uma decisão; antes tarde do que nunca. Faço questão de parabenizar ao Procon que, além de ter negociado com os bancos, vai intensificar a fiscalização", disse o presidente da Câmara.
Nardyello enfatiza ainda que para a lei surtir efeito é importante a participação do cliente como um fiscal. "Sempre que a lei não for cumprida o cliente deve se manifestar, mesmo porque, a partir da advertência da primeira ocorrência serão aplicadas multas e o estabelecimento poderá até mesmo ter seu alvará de funcionamento suspenso", finaliza.
As denúncias de descumprimento da lei serão feitas ao Procon. O não cumprimento sujeita o estabelecimento infrator à aplicação de penalidades que vão desde advertência, multas - que variam de R$ 7.263 a R$ 29.052 - e até suspensão do alvará de funcionamento. Fonte: Diário Popular
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