A resolução já foi publicada no Diário Oficial da União e foi adotada, segundo o Contran, por uma questão de segurança. A potência das lâmpadas de xênon é três vezes superior a dos faróis normais, podendo ofuscar a visão dos motoristas que trafegam em sentido contrário.
A resolução autoriza a substituição dos faróis de xênon pelo sistema normal de iluminação nos veículos que vem com o equipamento mais potente de fábrica. O dispositivo chegou a ser proibido pelo Contran em 2009, mas foi liberado após regulamentação que estabeleceu limites de intensidade de luz.
Mais potente e com facho de luz em tom azulado, o farol de xênon é comum nos veículos importados mais caros e virou moda entre adeptos do tuning (personalização radical de carros). Quem insistir no uso desse tipo de farol, se flagrado pela fiscalização, receberá multa de R$ 127,69 e cinco pontos na carteira de habilitação.
Fiscalização
Com a publicação da portaria, a fiscalização de trânsito já poderá cobrar o seu cumprimento imediatamente. As falhas na fiscalização tem permitido irregularidades de toda natureza no trânsito. A mais gritante delas tem sido as motocicletas com escapamentos "abertos", sem o silenciador. Os motores com escapemento aberto podem gerar ruidos superiores a 140 decibéis, prejudiciais ao ouvido humano.
Segundo o Artigo 230, Inciso XI do Código de Trânsito Brasileiro, é infração conduzir o veículo com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante. Portanto, nas nas ações de fiscalização de trânsito o agente pode autuar o condutor ou proprietário de veículo automotor que apresentar a irregularidade.
Fonte: Agência Brasil
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