Lei obriga que lojistas a deixarem os preços bem à vista!

A legislação exige que o comerciante exponha de forma clara o preço de cada produto, seja à vista ou à prazo.


Uma parceria entre a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e o Procon de Ipatinga quer fazer valer uma lei municipal do ano 2000. O que você acha das informações de preços estampados nas vitrines das lojas? A dona de casa Geralda de Paula acredita que os preços dos produtos deveriam estar mais claros. De acordo com a costureira Jaqueline Fidélis os preços não ficam visíveis e, por vezes os números estão muito pequenos confundindo só consumidores. 

E se os preços, parcelas e juros estivessem claros, de forma objetiva? De acordo com Jorge Inácio, caricaturista, todas as pessoas têm que ter informação. 

A partir da próxima quarta-feira, os lojistas da cidade serão fiscalizados com mais rigor. O comerciante que descumprir à uma lei federal poderá ser multado. O valor será definido pelo Procon municipal e pelo Ministério Público. Segundo o coordenador do Procon Gilberto Pereira, trata-se da afixação de preços nos produtos, dentro do estabelecimento, para que não haja nenhuma dúvida para o consumidor. 

É comum encontrar nas vitrines das lojas no Centro da cidade informações incompletas sem os valores à vista e os juros. Gilberto ainda ressalta que, nessas tabelas de preço deve constar, primeiramente, o preço à vista, caso seja um bem de maior valor, deve ser explicitado o número de parcelas, quanto são os juros embutidos e o valor final da transação, para que o consumidor tenha a noção exata do produto que está adquirindo.

De acordo com o economista Amaury Gonçalves o consumidor deve exigir das lojas que deixem expostos os preços dos bens e deve exigir sempre para o pagamento à vista, um desconto.

A legislação ainda prevê que preços anunciados em moedas estrangeiras têm que se convertidos para o real. A multa para quem desrespeitar a lei de etiquetas e preços varia de acordo com faturamento da empresa e pode ultrapassar os R$ 3 milhões.
Fonte: In360