Prefeitura de Ipatinga diz não aos professores

IPATINGA - A Prefeitura de Ipatinga informou, durante coletiva de imprensa nesta sexta-feira (10), que é contrária à paralisação dos professores da rede municipal, não tem condições financeiras de atender aos pedidos da categoria e que já está adotando medidas para encerrar o movimento iniciado na última quarta.
Segundo Robson Gomes (PPS), a Prefeitura vem negociando com os professores há mais de 30 dias. Na última reunião, foi apresentado aos servidores os gastos da Prefeitura com a folha de pagamento de funcionários. O valor estaria comprometendo 51% da receita de Ipatinga para 2011 e segundo o que manda a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os governos devem gastar até 51,3% com pagamento de pessoal. 
O procurador geral de Ipatinga, Heyder Torre, explicou que a cidade teve sua receita afetada pela redistribuição do Imposto sobre Circulação Mercadorias e Serviços (ICMS). A previsão é que a cidade deixe de arrecadar aproximadamente R$ 20 milhões, até o fim do ano.
Ainda de acordo com a Prefeitura, o valor de reajuste dado aos servidores no primeiro ano do governo Robson foi de cerca de 32%. "Que outra administração fez isso por seus trabalhadores?", questionou o prefeito.
Sobre os pagamentos das parcelas de acordos firmados com o Sindicato que não aconteceram, Robson disse que eles também esbarram na LRF. Segundo o prefeito, a Lei tem engessado o município.
Para tentar elevar a receita da cidade, o prefeito antecipou que até o fim do ano, será criada uma frente de trabalho para conter as despesas, o que, segundo o próprio chefe do Executivo, poderá ser revertido em aumento para os profissionais.

PEDIDOS
O secretário de Educação, Maurício Mayrink, informou que o piso salarial nacional estabelecido pelo Ministério da Educação é de R$ 1.187, para uma jornada de até 40 horas semanais. Em Ipatinga, os educadores recebem inicialmente um valor de no mínimo, R$ 1.282 para jornada de 20 horas, ou seja, acima do valor estabelecido pelo governo federal e de todas as cidades do Vale do Aço.
Os professores não concordam, pois afirmam que, na cidade, o plano de carreira adotado é para 20 horas de trabalho. Eles pedem, então, que seja pago o valor de R$ 1.597 para uma jornada semanal de 20 horas para professores de nível médio e R$ 2.395 para aqueles com formação superior.
O governo informou que vem pedindo aos profissionais da educação que se encontram paralisados que retornem às suas atividades normais, mas não descartou a possibilidade de encerrar o movimento acionando o Judiciário.

Administração considera lei da extensão inconstitucional

IPATINGA - Ainda durante a coletiva de ontem, o prefeito Robson afirmou que irá entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a lei que regulamenta, em Ipatinga, a extensão da jornada de trabalho dos professores da rede municipal e que é popularmente conhecida como "dobra".
A prática acontece há vários anos na cidade, porém, a lei iria permitir que os profissionais recebessem os direitos trabalhistas também sobre as horas dobradas.
Após ser aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores, o projeto de lei 45/2011 foi vetado pelo Executivo. O veto, porém, foi derrubado pelo Legislativo na reunião ordinária do dia 20 de maio e a lei veio a ser promulgada uma semana depois pelo presidente da Casa, Nardyello Rocha (PMDB).
Segundo o prefeito Robson Gomes, a Câmara não pode interferir nos gastos com pagamento de pessoal da Prefeitura, principalmente quando eles afetam o que é estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Representação no MP cobra implantação do Piso Salarial

IPATINGA - Nesta sexta-feira (10), representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) de todo o Estado, protocolaram representações no Ministério Público para denunciar e cobrar o Governo de Minas Gerais pelo não pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional.
No documento, os trabalhadores pedem, ainda, que sejam pagos integralmente os valores retroativos do piso, ou seja, os salários desde quando o projeto virou lei.
A decisão foi aprovada durante uma reunião realizada na última quarta-feira, no pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte.
Segundo Cida Lima, coordenadora do Departamento de Comunicação e Cultura do Sind-UTE em Ipatinga, a partir de agora, a orientação do Sindicato é que os professores passem a ajuizar ações individuais contra o governo do Estado pelo não cumprimento da lei do piso.
Uma nova assembleia da categoria está marcada para a próxima quinta-feira, também em Belo Horizonte, onde os trabalhadores em educação vão definir estratégias e os rumos do movimento.
Fonte: Diário Popular