55 presos são transferidos da "masmorra" do Ceresp de Ipatinga

IPATINGA - A ação civil pública impetrada pelo promotor César Augusto dos Santos, titular da 6ª Curadoria dos Direitos Humanos da Comarca de Ipatinga, já motivou a transferência de pelo menos 55 detentos do Ceresp, em virtude da superlotação.
Na última sexta-feira (15), 30 presos foram remanejados para a penitenciária Dênio Moreira de Carvalho, em Ipaba. Outros 25 detentos serão levados amanhã para uma unidade prisional de Governador Valadares.

VIOLAÇÃO 
A reportagem do DP teve acesso ao conteúdo da ação movida pelo Ministério Público. O documento aponta uma série de irregularidades na estrutura física da cadeia pública além da superpopulação. 
No Ceresp estavam abrigados cerca de 80 mulheres e 500 homens, dentre presos provisórios, condenados e albergados. A capacidade máxima é de 20 vagas femininas e outras 120 masculinas. Contudo no local havia uma população carcerária entre 511 e 555 detentos.
"O Ceresp vem sendo modelo de violação dos direitos humanos, tendo em vista que não atende às mínimas condições estabelecidas na Lei de Execuções Penais, no que concerne ao tratamento dispensado aos presos provisórios e aos que cumprem pena definitiva, que lá estão irregularmente", descreveu o promotor.

DENÚNCIAS
Nos autos constam denúncias feitas à Procuradoria de Justiça que relatam maus-tratos infligidos aos detentos, sendo estes submetidos a tratamentos desumanos, permanecendo o dia todo em pé ou sentados, dormindo encostados ao aparelho sanitário, não podendo, sequer, beber água.
"Em virtude da superlotação, faltam condições mínimas de salubridade, segurança, saúde, bem como integridade física, psíquica e moral dos presos. Outra questão a ser enfrentada é o diminuto número de presos que desenvolvem atividades no CERESP, dificultando a ressocialização e fomentando a violência entre os detentos. Além da superlotação e da ociosidade da vida carcerária", apontou.
O Ceresp chegou a ter aproximadamente 70 mulheres numa única cela, em condições sub-humanas. A denúncia recebida pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, anexa aos autos, revelou que as presidiárias eram maltratadas e ameaçadas pelos agentes penitenciários, não recebendo sequer tratamento médico.

PRECARIEDADES
Conforme consta no relatório de Evento de Defesa Social, referente à vistoria realizada no CERESP de Ipatinga, em 23 de março de 2001, foram constatadas as seguintes irregularidades: a edificação não possui projeto protocolado no Corpo de Bombeiros e nem auto de vistoria do Corpo de Bombeiros, contrariando o decreto 44.746/08.
As escadas não possuem guarda-corpo e nem corrimão em ambos os lados, falta iluminação de emergência em vários pontos do estabelecimento, sendo que a única iluminação no local não funciona, o hidrante interno encontrava-se obstruído por uma mesa. A bomba de recalque estava desligada no momento da vistoria e não possui alarme. 
O portão de saída de emergência da edificação não abre se houver necessidade de evacuação do prédio. Há marcas de infiltração em vários pontos da edificação, nos corredores, salas, celas e escadas. 
As dependências não são arejadas, a iluminação é insuficiente e as instalações hidráulicas e elétricas estão em precárias condições de funcionamento. Em vários pontos existem fios e disjuntores de energia elétrica expostos.

SANÇÕES
O promotor pediu à Justiça que a unidade prisional se abstenha de receber presos que excedam a sua capacidade, além de transferir os excedentes, mulheres e homens, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50 mil por cada detento em excesso.
Transferência no prazo de 120 dias de todas as mulheres para centro de detenção próprio (de mulheres) para alguma prisional feminina do Estado.
Fonte: Diário Popular