Aposentadoria - Revisão do teto do benefício do INSS tem cálculo gratuito

Aposentado e pensionista que teve cálculo pelo teto pode ter direito à revisão

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que desejam saber se têm direito à revisão do teto do benefício não precisam esperar pela liberação da lista pelo Ministério da Previdência, prevista para segunda-feira. Um serviço gratuito desenvolvido pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JFRS) e disponível no site do órgão calcula a concessão e a revisão dos benefícios previdenciários com Data Inicial de Benefício (DIB) depois de 05/10/1988. O programa faz a evolução da Renda Mensal Inicial (RMI) do beneficiário com base nos reajustes anuais concedidos pelo INSS. Além disso, apura correções monetárias, eventuais juros moratórios e honorários advocatícios.

De acordo com o diretor do Núcleo de Cálculos Judiciais da JFRS, Marco Antônio Ochoa, com a DIB e a RMI que constam na carta de concessão de aposentadoria é possível fazer o cálculo. Ele explica que o sistema, batizado de Jusprev 3, faz parte de uma série de programas desenvolvidos pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul abertos a pessoas de todos os locais do país.

A previsão é de que cerca de 130 mil pessoas recebam o reajuste. Ao todo, serão pagos R$ 1,6 bilhão. Os pagamentos serão retroativos aos últimos cinco anos, creditados em um única parcela. Mas haverá um escalonamento conforme o valor da diferença a receber.

Em 31 de outubro de 2011, receberão os que têm direito a até R$ 6 mil. Em 31 de maio de 2012, serão pagos valores entre R$ 6.000,01 e R$ 15 mil. Em 30 de novembro de 2012, será a vez da faixa entre R$ 15.000,01 e R$ 19 mil. E em 31 de janeiro de 2013 serão quitados os valores acima de R$ 19 mil.

Podem ser beneficiados com a revisão aqueles que começaram a receber pensões ou aposentadorias entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004. A revisão acontece devido à elevação, em dezembro de 1998 e janeiro de 2004, do teto previdenciário. Nas datas, o valor do teto ficou acima do que era pago aos segurados, que não tiveram os valores ajustados.

Em novembro de 1998, o teto era de R$ 1.081,50. No mês seguinte, saltou para R$ 1.200. Cerca de seis anos depois, em janeiro de 2004, o teto passou de R$ 1.869,34 para R$ 2.400. A diferença não foi incorporada ao ganho de quem já recebia o benefício. Em setembro de 2010, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o reajustes deveriam ser calculados e pagos pelo governo. Fonte: O Tempo