A audiência foi solicitada na semana passada pelo Ministério Público Federal (MPF) e Estadual por meio de uma ação civil pública, em que a Administração de Fabriciano, o Estado e o Governo Federal aparecem como réus. O documento pedia ainda que os três entes chegassem a uma conciliação sobre a reabertura do Siderúrgica sob pena de uma multa diária no valor de R$ 50 mil para cada um dos três poderes.
No encontro de ontem, estiveram presentes os secretários de saúde de Ipatinga, Fabriciano e Timóteo, bem como os promotores públicos das três cidades. A direção dos hospitais Vital Brazil, Márcio Cunha (HMC) e Municipal de Ipatinga também participou. O secretário de Estado de Gestão Metropolitana, Alexandre Silveira, e o superintendente regional de saúde, Anchieta Poggiali, representam o governo estadual. O Governo Federal enviou membros do Ministério da Saúde e da Advocacia Geral da União para participarem da audiência.
ACORDO
Os representantes das três esferas de poder assinaram um termo de acordo contendo novas diretrizes para o Siderúrgica. Ficou definido que o Hospital não será mais administrado pela Associação Beneficente de Saúde São Sebastião (ABSSS). O pedido foi feito pelo Governo Estadual sob a alegação de que a associação não possui um certificado de entidade beneficente, que reduz os impostos pagos e possibilita a arrecadação de verbas federais.
Durante a audiência, a direção da mantenedora do Hospital Siderúrgica chegou a propor a reabertura da unidade na próxima segunda-feira, porém realizando apenas encaminhamentos de pacientes a outros hospitais. A proposta não agradou os promotores e foi rejeitada.
O prefeito de Fabriciano, Chico Simões (PT), se comprometeu a repassar cerca de R$ 114 mil mensais para a nova mantenedora do Siderúrgica durante três meses após sua reabertura. Depois desse período, o município vai passar a aplicar os recursos somente na saúde básica para melhorar os atendimentos atuais.
Fechado no último dia 15, o Siderúrgica é o único hospital de Fabriciano credenciado para atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
COMISSÃO
O processo de reabertura e mudança na administração do Hospital será acompanhado por uma comissão formada pelos três entes da federação e presidida por Anchieta Poggiali. A comissão terá a obrigação de indicar a empresa que tomará conta do hospital de Fabriciano e, de acordo com Alexandre Silveira, já existem conversas com a Fundação São Francisco Xavier, mantenedora do HMC, e também Sociedade Beneficente São Camilo, que cuida do Vital Brazil.
Até a reabertura do hospital de Fabriciano, HMC e Vital Brazil deverão receber repasses do Estado como forma de compensação pela sobrecarga de pacientes. O hospital de Timóteo ainda será beneficiado com recursos do Pro-Hosp, programa do governo estadual que destina verbas a hospitais que atendem pelo (SUS).
No acordo, também ficou estipulado que o Estado irá repassar ao Siderúrgica R$ 125 mil por mês. Porém este repasse só será feito mediante o pagamento de uma verba do Ministério da Saúde no valor de R$ 250 mil mensais, o compromisso da Prefeitura de Fabriciano de assumir a atenção básica da saúde municipal e também alteração da mantenedora do Hospital.
Ainda como parte do acordo, ABSSS concordou em ceder seus equipamentos e móveis para outras unidades de saúde da região quando solicitada. A decisão foi tomada após o coordenador do pronto socorro do Vital Brazil, Abner Moreira, relatar que a instituição tem recorrido a outros hospitais para pedir equipamentos emprestados, pois não tem conseguido suprir a demanda de pacientes, sobretudo após o fechamento do Siderúrgica.
O prefeito Chico Simões afirmou ter ficado feliz com as resoluções. Segundo o chefe do Executivo de Fabriciano, se tudo que foi discutido na audiência for cumprido, a crise no Siderúrgica, agravada há cerca de dois anos, chegará ao fim. Segundo a promotora Maria Regina Lages, da cidade de Timóteo, caso o termo assinado ontem não seja cumprido, serão aplicadas as punições contidas na ação civil ajuizada pelo Ministério Público.
Fonte: Diário Popular
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