SEGURANÇA NA WEB - Projeto de lei quer normas claras para compras coletivas

Explosão. Quase 2.000 sites fazem todo tipo de promoção diariamente no Brasil e terão que se adaptar às novas regras

REPRODUÇÃO

Os quase 2.000 sites de compras coletivas que atuam no Brasil podem ter que se adaptar a novas regras, caso o Projeto de Lei nº 1232/11, de autoria do deputado João Arruda (PMDB/PR) seja aprovado no Congresso Nacional. A ideia é aumentar a segurança para o consumidor, obrigando os sites a informarem endereço de sua sede e telefone para atendimento. Já as ofertas só poderão ir ao ar se for informada a quantidade mínima de compradores para a sua liberação, endereço e telefone do anunciante, capacidade diária de atendimento, forma de agendamento, quantidade de cupons à venda e possíveis complicações alérgicas. A validade mínima deverá ser de seis meses.

Especialistas em direito do consumidor dizem que o direito à informação já está previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), mas concordam que uma legislação específica pode evitar dor de cabeça para o cliente. "O projeto nada mais é do que uma interpretação do CDC. 
Uma decisão judicial poderia contemplar essas questões", diz a Bernardo Grossi, do Grossi Paiva Advogados. O especialista do escritório Elcio Reis Advogados, Enrique Fonseca Reis, concorda. "O projeto não é inovador, mas é necessário. O CDC dá amparo de forma ampla ao consumidor", afirma. 

Acostumada a comprar em sites de compras coletivas, a professora Renata Lopes diz que sempre escolhe "a melhor oferta", mas se sentiria mais segura se as informações previstas no projeto estivessem claras. "É sempre bom saber a quem recorrer se tiver alguma dúvida", avalia.

O projeto de lei já passou pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação; Constituição e Justiça; e Cidadania da Câmara dos Deputados. Agora, deve haver uma audiência pública para discutir possíveis mudanças no texto.

O advogado Marcelo Candiotto, o escritório Candiotto e Fonseca, explica que o projeto é baseado no princípio da transparência, já previsto no CDC. "Essas obrigações já deveriam ser observadas pelas empresas do setor", diz. O ClickOn, por exemplo, já tem um serviço de apoio às empresas parceiras e Serviços de Atendimento ao Consumidor (SACs) por formulário no site e nas redes sociais Orkut, Twitter e Facebook. Agora, o site fechou parceria com o e-bit para avaliar a experiência do consumidor, desde a compra até o uso do cupom.

CRESCIMENTO

Mercado vai faturar R$ 14 bilhões em 2011

O setor de compras coletivas vai movimentar R$ 14 bilhões neste ano, 40% a mais do que em 2010. O crescimento é sustentado pelo número cada vez maior de consumidores adeptos à modalidade e pela expansão acelerada no número de sites. O primeiro deles, o Peixe Urbano, começou a funcionar há pouco mais de um ano, em março de 2010. Hoje, já são 1.890 sites, segundo o Bolsa de Ofertas, que acompanha o setor. Comparando com o último levantamento, de fevereiro deste ano, quando existiam 1.025 sites, a alta foi de 84%.

Tão rápido quanto os sites aparecem, eles param de atuar. Também segundo o Bolsa de Ofertas, 39% dos sites, ou cerca de 740 endereços, estão parados. Neste grupo estão os inativos, danificados, desativados ou os que já estão no ar, mas em fase de construção ou cadastro de usuários. (APP)

Tema não é prioridade

A regulação das compras coletivas não deveria ser prioridade dos legisladores na opinião do CEO do ClickOn, Marcelo Macedo. "Ficaria mais contente se os legisladores se preocupassem com segmentos mais importantes", diz. Ele explica que o consumidor já está protegido pela legislação do setor. O advogado Marcelo Candiotto, do escritório Candiotto e Fonseca Advogados, também acredita que não seria necessária mais uma lei para o setor. "O consumidor não está desprotegido de jeito nenhum", diz. (APP).

Fonte: O Tempo