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| Presidido por Luiz Carlos Miranda, taxas ilegais cobradas pelo Sindipa caracterizaram ‘extorsão’, de acordo com MPT Foto: Lairto Martins/Portal JVA online |
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22/07/2011-17:32
IPATINGA – Os metalúrgicos que se sentirem lesados pelos anos de cobranças de taxas sindicais ilegais em suas folhas de pagamento podem acionar a justiça do trabalho e pedir o ressarcimento do valores cobrados abusivamente. Segundo a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), Adriana Augusta de Moura, os empregados ou aposentados das empresas rés na ação civil pública ajuizada contra o deputado estadual e presidente do Sindipa, Luiz Carlos Miranda (PDT), podem requerer o ressarcimento dos valores cobrados nos últimos cinco anos a título de taxas criadas pelo Sindicato e descontadas ilegalmente em folha de pagamento pelas empresas.
Vários nomes foram atribuídos pela diretoria do Sindipa à cobrança ilegal, praticada desde 2002, tais como: taxa para reconstrução, taxa negocial, taxa de qualificação profissional. Os valores variaram de R$ 72 a R$ 400 por trabalhador por ano.
O procurador Adolfo Jacob, autor da ação popular que deu origem ao processo, diz que o presidente do sindicato, por intermédio das empresas, “encontrou uma maneira de extorquir os trabalhadores não sindicalizados, apropriando-se indevidamente de parte de seus vencimentos”. No processo, ele afirma que “foi constatado que o Sindipa se sustenta por meio de contribuições ilegais recolhidas compulsoriamente dos trabalhadores como maneira de forçar a sindicalização”.
Na audiência de conciliação realizada na sede da 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano, na última terça-feira (19), estiveram presentes os procuradores Aloísio Alves e Adriana Moura. O procurador Adolfo Jacob não participou da audiência por se encontrar de férias.
Durante a conciliação, foram discutidas denúncias feitas por trabalhadores do setor de siderurgia a respeito de corrupção, extorsão de funcionários não sindicalizados, opressão e doações irregulares de campanha a favor do presidente do Sindipa, deputado estadual Luiz Carlos Miranda. Também foi questionado o fato de, sob a liderança de Miranda, o Sindipa ter sido agraciado com imóveis e recebido empréstimos de empresas.
R$ 128 milhões
Quanto às cobranças indevidas no holerite dos trabalhadores, o MPT pedia uma indenização por danos morais coletivos de R$ 128 milhões aos envolvidos, mas o acordo consolidado acabou fechado em R$ 10,1 milhões.
Conforme a procuradora Adriana Moura, uma diferença na interpretação na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) da legalidade ou não da criação e da cobrança de tais taxas, levou a uma diferença de R$ 118 milhões entre a ação popular e o acordo fechado entre a Usiminas, o Sindipa e Luiz Carlos. “Quando estamos diante de um acordo temos que ponderar as propostas de acordo com a realidade dos envolvidos no processo. Na ação inicial, o procurador pedia um ressarcimento individual de R$ 2 mil por funcionário. Se antes o MPT achava que a criação das taxas era indevida o fato da jurisprudência não ser definitiva mudou esse entendimento”, explicou Moura.
De acordo com ela, a partir de agora, as empresas só poderão cobrar taxas de funcionários mediante assinatura de termo autorizando o desconto em folha.
Os R$ 10,1 milhões do acordo serão pagos pelos réus em forma de doações de imóveis, compra de equipamentos para as áreas da saúde e defensoria pública, reforma de centros de saúde, aos municípios de Ipatinga, Coronel Fabriciano, Timóteo e Santana do paraíso.
A procuradoria afirma que o direcionamento dos recursos foi definido de forma aleatória, a partir de demandas levadas pelas administrações por moradores ao MPT. Sobre a escolha das cidades, Moura informou que as escolhidas estão entre as mais prejudicadas com as irregularidades. De acordo com Moura, a partir da notificação as administrações devem dar início ao processo de regularização e “patrimonialização” dos bens recebidos através do acordo.
Luiz Carlos
Em conversa por telefone com a reportagem do jornal VALE DO AÇO, Luiz Carlos Miranda disse que se sente vítima de perseguição. “Eu avalio com pesar essa situação. O acordo é uma prova de que o sindicato pensa no coletivo e de maneira coletiva e também de que tudo foi analisado e investigado pela justiça.” Miranda disse ainda que ele e o sindicato irão doar R$ 25 mil para a casa de apoio do Grupo Se Toque (de apoio à pacientes com câncer) e que o dinheiro captado para sua campanha foi obtido de maneira legal. “Quanto à taxa negocial, o Sindipa se comprometeu a não cobrar mais”, sem contudo comentar sobre as cobranças indevidas.
Fonte: JVA online
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