Tribunal de Contas fará inspeção na Prefeitura de Ipatinga

IPATINGA - O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou uma inspeção extraordinária na Prefeitura Municipal de Ipatinga. A vistoria foi decidida em função do relatório enviado ao TCE sobre a CPI dos kits escolares, concluída em fevereiro deste ano.
O TCE chega à cidade ainda essa semana para dar início às inspeções.
"O TCE interpretou o relatório enviado pela CPI e esperamos recebê-lo na cidade para fiscalizar as contas do município. Foi deliberada ontem a decisão que autorizou as inspeções extraordinárias", disse o vereador Sebastião Guedes (PT), que presidiu a CPI. Na verdade, a publicação foi feita ontem (17) no Diário Oficial de Minas Gerais, referente à sessão do dia 11 deste mês.
A representação acerca das denúncias de irregularidades nas contratações celebradas entre o município de Ipatinga e a empresa Acolari Indústria e Comércio de Vestuário Ltda foi encaminhada ao TCE por Guedes. O relatório final dos trabalhos da comissão também foi levado ao Ministério Público. Uma ação civil pública proposta pelo promotor Fábio Finotti investiga a contratação dos kits escolares. Na ação, o MP pede a condenação do prefeito Robson Gomes (PPS) e de secretários por improbidade administrativa.


A DENÚNCIA
Protocolada na Câmara Municipal de Ipatinga no dia 24 de maio de 2010, a denúncia chegou às mãos do vereador Adelson Fernandes (PSB) pelo advogado Emílio Celso. De acordo com os documentos, a PMI teria antecipado o valor de RS 3.449.919,49 para a empresa de vestuário Acolari. Ainda nos documentos, o número de kits comprados gira em torno de 31 mil, quantidade superior ao número de estudantes no município, cerca de 22 mil. Já os uniformes foram comprados em menor quantidade, tendo faltado diversos itens a serem entregues aos estudantes.
Foi investigada ainda a qualidade dos produtos. A existência de uma carta, escrita de próprio punho pela diretora comercial da empresa prestadora do serviço, Maria Cristina Blanco, declarando o interesse da empresa pela vitória e permanência de Robson Gomes na chefia do Executivo Municipal, também foi alvo de investigações.
Entre outras irregularidades graves apontadas pelo Ministério Público, estão a ausência de pesquisa de mercado para a aquisição dos materiais.
A Prefeitura de Ipatinga informou que não tem conhecimento da inspeção anunciada pelo TCE.
Fonte: Diário Popular