A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) divulgou, nesta quinta-feira (1º), a tabela e a escala de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Minas Gerais para 2012. Em 2011, a frota de Minas teve um acréscimo de cerca de 10%, com a entrada em circulação de 650 mil veículos. BH possui 18% da frota total do Estado, com 1.340.000 veículos registrados.
Os valores da tabela do IPVA de 2012 ficarão, em média, 5,46% abaixo de 2011. Os vencimentos vão de 16 a 27 de janeiro, para a primeira parcela ou parcela única. O IPVA à vista tem desconto de 3%. O valor mínimo para pagamento em três parcelas é de R$ 90. Já a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV), no valor de R$ 66,38, vencerá no dia 2 de abril. Os veículos exclusivamente a álcool têm desconto de 30% em relação aos movidos à gasolina.
O não pagamento nos prazos sujeita à multa de 3% ao dia (até o 30º dia), multa de 20% após o 30º dia e juros (Selic) calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas, conforme o caso.
DPVAT
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) decidiu manter inalterados os preços do Seguro DPVAT para 2012. Apesar do aumento dos pagamentos de indenizações neste ano, a decisão já era esperada principalmente em função do aumento da frota circulante brasileira, que contribui para o equilíbrio da carteira.
Em 2011, os valores já eram considerados bem “salgados” pelos contribuintes. Os proprietários de veículos pagaram R$ 101,16 de prêmio do seguro DPVAT; as frotas de ônibus e micro-ônibus de aluguel e aprendizagem, R$ 396,49; de ônibus particulares, R$ 247,42; de caminhão e caminhonete, R$ 105,68, e os donos de motos, a categoria com maior peso nos sinistros, R$ 279,27.
Fonte: JVA Online
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