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| O petista Sebastião Guedes, que presidiu a CPI, tendo como vice Adelson Fernandes (PSB) e como relator Nilson Lucas (PMDB), declarou: “Não existe pagamento antecipado no serviço público” |
“O prejuízo causado à cidade é imenso, uma vez que o material comprado poderia ter sido adquirido por empresas da própria região, que os fariam por cerca de R$ 3 milhões, significando uma diferença de R$ 6 milhões dos R$ 9 milhões desembolsados pela PMI”, disse o vereador petista Sebastião Guedes, que presidiu a CPI.
Ainda na visão de Guedes, os pontos que poderiam ser ressaltados como abusivos no processo de aquisição dos materiais seriam pagamento antecipado e superfaturamento. “Não existe pagamento antecipado no serviço público. O correto é receber o material, conferir sua qualidade e depois efetuar o pagamento. Além disso, não há nenhuma cláusula no contrato firmado entre a PMI e a Acolari (empresa fornecedora) que especifique esta atitude. Quanto ao superfaturamento obtido com os produtos, podemos destacar a mochila adquirida por R$ 9,50 pela Acolari e revendida por R$ 46 à Prefeitura; o tênis comprado por R$ 19,50 e repassado por R$ 60; a agenda comprada por R$ 4,50 e revendida por R$ 16; além do caderno comprado por até R$ 4 e vendido por R$ 23. Estes números apenas confirmam o superfaturamento de quase 500%”, relatou.
O presidente da CPI ainda cita supostas “vantagens” que teriam sido ofertadas pela empresa Acolari Indústria e Comércio de Vestuário Ltda como uma pesquisa de opinião pública ao prefeito Robson, enquanto vereador licenciado e candidato ao Executivo.
Ao todo, o relatório cita 19 pessoas que estariam diretamente envolvidas no suposto processo fraudulento e que poderão ser indiciadas. São elas: o prefeito Robson Gomes da Silva; a ex-secretária de Educação Célia Maria Das Graças Pedrosa; o atual secretário de Educação, Maurício Mayrink Vieira; o Secretário de Administração Osmar Andrade; o ex-secretário de Comunicação Social, Custódio Ribeiro Neto, além de Hélio Rodrigues de Souza; Herbert Cota Correa Neto; Maria Cristina Blanco; Marcelo Affonso de Melo; Sandro Zanardo Forlevize; José Maria Carneiro Ferraz; Geraldo João Coan; Valdomiro Francisco Coan; Rubens Alberto Coan; Claudimir José de Melare Coan; André Luiz Dias; Antônio Candido da Silva; João Henrique Batista e Patrik Cordeiro dos Santos.
Ainda conforme a conclusão da CPI, ao longo de seis meses de trabalho a Comissão ouviu 104 pessoas, e esta seria a razão do indeferimento ao pedido de novas oitivas com 63 pessoas, feito em ofício pelo Procurador do município, José Geraldo Nunes. “O ofício faz uma mistura intencional da figura do Município, através da Procuradoria Geral e da figura do Prefeito Municipal, quando este afirma ter tomado conhecimento de todos os documentos e depoimentos através dos Procuradores do Município. Além disso, o prefeito não era obrigado a depor em uma CPI que o tinha como acusado. Contudo, ele foi convidado a depor ou indicar quem ele quisesse, porém não se manifestou dentro do prazo de 5 dias que lhe ofertamos através de ofício enviado no último dia 15. Todos os ofícios estão à disposição do prefeito e do município, além de estarem anexados aos autos para comprovação”, declarou o vereador Sebastião Guedes.
Ainda segundo o presidente, em 180 dias de trabalho a CPI do Kit juntou mais de 15 mil documentos, que totalizam 639 páginas de relatório.
Após a conclusão dos trabalhos, ainda haveria possibilidade de instauração de uma Comissão Processante, que levaria à cassação de Robson Gomes, segundo Guedes: “Isso é uma possibilidade, visto que precisa de nove votos no plenário para ser instaurada”. fonte: JVA online
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