No Rio Grande do Sul, um homem que afirma estar sendo perseguido pelo ex-companheiro conseguiu uma medida protetiva da Justiça com base na Lei Maria da Penha.
A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (25) e impede que o homem fique a menos de cem metros da vítima.
O juiz que definiu a medida entendeu que, apesar da Lei Maria da Penha ter como objetivo a proteção de mulheres, ela poderia ser aplicada também em caso de relações homoafetivas, já que existe alguém vulnerável que pode se tornar vítima de agressões. O magistrado afirmou ainda que as garantias legais devem ser para todos sem discriminação.
Além de proibir a aproximação do companheiro que ameaçou a vítima, o juiz reconheceu a competência do Juizado de Violência Doméstica para cuidar do processo.
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