Prefeitura de Ipatinga vai demitir mais de mil funcionários

IPATINGA - Até o final deste ano, a Prefeitura de Ipatinga terá que demitir mais de mil pessoas que ocupam irregularmente função pública nas áreas da saúde e educação do município. O compromisso foi assumido no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela Administração Municipal junto ao Ministério Público, em dezembro de 2009.
De acordo com o procurador do município, José Geraldo Nunes, a situação vem se arrastando desde que o prefeito Robson Gomes (PPS) assumiu o cargo. Anteriormente, havia um acordo judicial prevendo as demissões até o final de 2009. Mas o governo, ainda interino, se mobilizou e, com o apoio do Legislativo, conseguiu assinar o Termo de Ajustamento de Conduta, prorrogando o prazo para o final de 2011.
"Quando fomos informados da situação desses servidores, pedimos ao MP que nos desse um prazo de dois anos para que pudéssemos estudar a melhor forma de conduzir o processo de demissão. Tem funcionário nessa situação que trabalha há 23 anos na Prefeitura", comentou. "Pedimos mais tempo ao MP para que os servidores fossem avisados com antecedência da demissão, buscando qualificação profissional e até mesmo outros empregos", completou.

ADMISSÕES
As contratações irregulares começaram a ser feitas em 1995, através de leis municipais que permitiam o processo mediante a comprovada urgência. Pelo menos cinco leis foram feitas nesse sentido - 1382/95, 1.610/98, 1.785/00, 1.830/01 e 1.976/03.
Em 2006, o Ministério Público ajuizou ações contra os ex-prefeitos Chico Ferramenta (PT) e Sebastião Quintão (PMDB) e contra os servidores ocupantes de função pública, uma vez que não foi observada a necessidade de realização de concurso público para o provimento em cargo público. Ao todo, mais de 200 ações correm na Justiça. 
"O MP pegou cada grupo de 10 funcionários e moveu ação contra eles. Angustiado com a situação de incerteza, o prefeito Robson Gomes conseguiu estender as exonerações para 2011. A maioria dos funcionários a serem demitidos ocupa o cargo de vigilante ou auxiliar de serviços gerais", completou o procurador.
José Geraldo disse que caso o Executivo não promova as exonerações, conforme acordado no TAC, estará sujeito ao pagamento de multa, que chega a cinco salários mínimos por servidor em situação irregular. 

CONCURSO PÚBLICO
Diante da decisão do Ministério Público, a Prefeitura afirmou que vai realizar ao longo do ano vários concursos públicos para o preenchimento das vagas que serão abertas com as demissões. 
Segundo o procurador, alguns dos servidores que serão demitidos ocupam cargos que não existem na lei administrativa do município. José Geraldo disse que o Executivo contratou uma assessoria técnica da Fundação Getúlio Vargas (FGV) para um amplo estudo da atual estrutura administrativa da Prefeitura. Uma reforma para a adequação da máquina pública e realização dos concursos está sendo cogitada.
fonte: Diário Popular