Multas abusivas de trânsito com os dias contados em Fabriciano

FABRICIANO – Um dos destaques da reunião ordinária desta terça-feira (22) à noite, na Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, o Substitutivo ao Projeto de Lei 1976 promete gerar bastante polêmica nas próximas sessões legislativas, quando será discutido e votado. A matéria substitui o projeto original apresentado no ano passado pelo vereador Djalma Eugênio (PT), e proíbe os Agentes Municipais de aplicarem multas sem que haja a presença do condutor do veículo e de um policial militar. 

"Hoje os Agentes Municipais de Trânsito atuam sem nenhum controle e as notificações são enviadas aos supostos infratores via  Correios, só lhes restando recorrer à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações), com poucas chances de reverter a situação", disse o vereador José Cleres (PSB), um dos autores da proposição.

A proposição foi uma iniciativa dos vereadores Nivaldo Lagares Querubim (PDT), José Cleres Gomes (PSB) e do presidente da Casa, Francisco Pereira Lemos (PDT), prevendo no artigo 4º a obrigatoriedade do Executivo Municipal encaminhar mensalmente ao Legislativo um relatório detalhado das multas aplicadas pelos agentes e através de radares.

O Substituto, em seu artigo 5º, também obriga a Administração Municipal a encaminhar à Câmara um relatório trimestral detalhado, mostrando onde estão sendo aplicados os recursos oriundos da arrecadação proveniente das multas. 

OUTROS PROJETOS
Também foi aprovado pela Câmara o PL 2010, que autoriza pagamento de subvenção social às entidades municipais cadastradas, totalizando R$ 592.558,70. O maior repasse foi destinado à APAE – Associação de Paes e Amigos dos Excepcionais, contemplada com R$ 120.960,00. 

A vereadora Andréia Botelho (PSL) apresentou projeto que institui a “Semana de Prevenção ao Bullyng” nas escolas municipais , a ser comemorada na semana que antecede ao dia mundial que ocorre a cada ano no dia 10 de outubro.

A palavra “bullyng” é de origem inglesa e serve para indicar principalmente atos agressivos e hostis entre alunos e grupos principalmente nas escolas, causando sérios prejuízos morais e físicos em crianças e adolescentes.

DISCIPLINA DO LIXO
Outra matéria de grande interesse da comunidade foi apresentada pelo vereador Djalma Eugênio (PT), que regulamenta a coleta de lixo domiciliar no município. Caso seja aprovado, o PL 2008 proíbe a instalação de cestas de lixo nos canteiros centrais de avenidas e   estipula multa para quem colocar as sacolas em frente suas residências ou comercio, trinta minutos antes da passagem do caminhão de coleta.

Também iniciou tramitação o PL 2011, de autoria do presidente do Legislativo, Francisco Pereira Lemos (PDT), que permite às empresas de transporte coletivo do município a instalação de catracas eletrônicas em todos os ônibus das linhas urbanas. 

Um dos motivos alegados pelo vereador Lemos para apresentação da matéria é “a redução do número de assaltos a coletivos, devido à natural diminuição da circulação de dinheiro dentro dos  ônibus, além do cartão eletrônico ser moderno e proporcionar mais conforto aos usuários, conforme já existe nas principais cidades brasileiras”, acrescentou.


fonte: JVA online