Ministério Público move ação apontando irregularidades em contratações da Prefeitura de Ipatinga

25-08-2011 10:16


Segundo o Ministério Público, a Prefeitura de Ipatinga possui 384 cargos comissionados. Desse total, 58 seriam irregulares pois deveriam ser exercidos por pessoas concursadas. Por causa disso, uma ação civil pública foi ajuizada contra a administração municipal. Segundo o documento, alguns cargos não estão previstos em lei. De acordo com Fábio Finotti, promotor, essa ação é um desdobramento do que vem sendo desenvolvido pela promotoria para verificar a regularização da contratação e de alguns funcionários da prefeitura.

Cargos como assistente de gabinete, secretário, motorista, assessor jurídico, administrativo, encarregado de setor e assistente de secretaria do prefeito deveriam ser para funcionários concursados. Só podem ser comissionados, cargos que sejam de direção, chefia ou assessoramento. Realidade que, segundo o promotor não foi apurada entre os funcionários da Prefeitura de Ipatinga. O promotor explica que caso haja a efetiva necessidade desses funcionários na estrutura da prefeitura, o correto é que seja realizado um concurso público. Ele disse ainda, que nessa ação foi feito um pedido de tutela, que proíbe a prefeitura de contratar novos funcionários para esses 58 cargos, caso sejam exonerados.

A Prefeitura de Ipatinga informou por meio da procuradoria geral do município, que ainda não foi intimada na ação civil pública. Disse ainda que vai aguardar a notificação oficial para se pronunciar. De acordo com a assessoria do juiz, o pedido ainda é analisado. Caso ele seja favorável à ação, os cinquenta e oito funcionários citados pelo ministério público devem ser exonerados dos cargos. A substituição só poderá ser feita por meio de concurso público.
Fonte: In360