Sistema penitenciário regional chega ao limite

O promotor César Augusto dos Santos defendeu que a unidade prisional não pode abrigar apenados em celas coletivas e nem presos provisórios - Foto: Diário Popular

IPABA - A transferência de vários presos das cidades de Ipatinga, Açucena e Ponte Nova para a penitenciária Dênio Moreira de Carvalho, em Ipaba, motivou o Ministério Público Estadual a propor uma ação civil pública para suspender a transferência de apenados para a unidade prisional. A ação contém um pedido de liminar pelo não acolhimento de detentos acima da capacidade da penitenciária, que pode abrigar até 348 detentos. Atualmente no local existem 467 presos. 
O promotor César Augusto dos Santos, titular da promotoria de Direitos Humanos, conversou com a reportagem do "Diário Popular" na tarde ontem e forneceu maiores detalhes sobre a ação judicial. Entre as irregularidades listadas pela promotoria está a adoção de celas coletivas. "O bom funcionamento já começou a entrar em colapso, haja vista que apesar de ter sido projetada para acautelar 348 detentos, a penitenciária atualmente abriga 420 reeducandos, alguns inclusive em celas coletivas, adaptadas em antigos refeitórios, constituindo-se em verdadeiros mini-depósitos", descreve o documento.

GALPÕES
Após a elaboração do documento, a penitenciária recebeu outros 47 presos vindos das cadeias de Açucena e Ponte Nova. César Augusto dos Santos detectou também que a Dênio Moreira tem 43 presos provisórios, quando deveria ter somente presos já sentenciados. 
Durante inspeção na unidade carcerária em 19 de julho deste ano, o promotor César, juntamente com o defensor público Vinicius Paulo Mesquita, e a juíza da Vara da Execução Penal, Marli Maria Braga, constataram que os presos transferidos do Ceresp de Ipatinga foram abrigados em galpões coletivos. 
As transferências foram feitas pela Secretaria de Gerenciamento de Vagas sem prévia comunicação à direção do presídio, que só soube do fato pelo Diário Oficial. Entre os detentos transferidos estava F.L.S, considerado de alta periculosidade, que aguardava transferência para presídios da capital, a pedido do judiciário, por estar ameaçado de morte.

CELAS COLETIVAS
"O sistema carcerário em Ipatinga entrou em colapso, tanto em Ipaba, quanto no Ceresp, onde as penas estão sendo cumpridas ao arrepio da Lei de Execução Penal. As celas coletivas estão conturbando todo o gerenciamento das vagas em Ipaba, impedindo que haja a ressocialização de todos os presos, com risco de destruir todo o modelo que sempre foi gerenciado de forma brilhante e competente pelo Sr. Adão dos Anjos, diretor geral da penitenciária", expõe a ação.
A proposta de celas coletivas desestrutura a proposta do sistema de ressocialização, que determina um preso por cela. A promotoria pede o fechamento das celas coletivas e a adaptação delas para celas individuais.
"As celas coletivas criam dois sistemas paralelos na mesma unidade de Ipaba, e infringe o princípio da igualdade, uma vez que os presos devem ser tratados de forma igual. Um detento relatou que as novas celas coletivas chegaram a ter 12 presos. Os detentos alegaram que diversos pedidos escritos e reclamações foram censurados e não foram encaminhados à Promotoria e ao Juízo da Execução", denunciou o promotor.

SANÇÕES
A liminar pleiteada pela Promotoria de Direitos Humanos pede a abstenção de recolher presos na Penitenciária Dênio Moreira que exceda a sua capacidade de 348 apenados, transferência dos presos excedentes e não receber aqueles condenados provisoriamente. 
Caso o pedido seja acatado pelo Judiciário, o descumprimento da ordem acarretaria numa interdição parcial da unidade prisional e pagamento de multa diária no valor de R$ 50 mil.

Diretor garante não haver superlotação 
IPABA - O diretor da penitenciária Dênio Moreira de Carvalho, Adão dos Anjos, afirmou à reportagem na tarde de quinta-feira (11) que a qualidade dos serviços prestados à comunidade carcerária não foi comprometida com o recebimento de novos detentos.
Ele informou que atualmente a unidade possui 467 presos e que tem capacidade para outras 30 novas vagas. Desde o mês passado, o presídio recebeu 81 presos transferidos de Inhapim, Barão de Cocais, Caratinga, Diamantina, além dos de Ipatinga, Ponte Nova e Açucena. "Adaptamos um antigo refeitório da penitenciária que estava ocioso para a construção de quatro celas coletivas, que comportam 12 detentos cada uma. Superlotação é quando você tem 20 pessoas onde cabem 10, e isso não aconteceu em Ipaba", justificou o tenente.
Adão garantiu que nas celas coletivas cada preso tem sua cama, além de televisão e banheiro. A maior incidência de detentos nos últimos meses aconteceu depois que o Estado assumiu cadeias públicas que eram administradas pelos municípios.
"Sou o diretor mais antigo do sistema prisional. Se eu disser que não temos capacidade em Ipaba para mais presos, a Secretaria não vai mandar novos presidiários. Tenho essa garantia graças aos anos de trabalho", garante o diretor.
Fonte: Diário Popular